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Foram encontradas 50 questões.

4238000 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Avança SP
Orgão: Câm. Holambra-SP
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A respeito das sessões ordinárias e extraordinárias e da audiência pública, relacione as colunas a seguir.

COLUNA I


1. Sessão legislativa ordinária

2. Sessão legislativa extraordinária

3. Audiência pública

COLUNA II


(  ) Convocação realizada aos parlamentares enquanto ocorre o recesso parlamentar.


(  ) Debate a respeito de assuntos de interesse público realizado por órgão colegiado composto por instituições de Estado e diferentes setores da sociedade, a fim de subsidiar decisão a respeito de matéria legislativa em tramitação.


(  ) Período de atividade do Congresso Nacional que vai de 2 de fevereiro a 22 de dezembro, com recesso parlamentar entre 18 e 31 de julho.



Assinale a alternativa que apresenta a ordem correta de classificação:

 

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4237999 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Avança SP
Orgão: Câm. Holambra-SP
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Assinale a alternativa que preenche as lacunas a seguir corretamente.

"As leis delegadas serão elaboradas pelo _____________________, que deverá solicitar a delegação ao _____________________."

 

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4237998 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Avança SP
Orgão: Câm. Holambra-SP
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Assinale a alternativa correta sobre os bens públicos de uso comum do povo.
 

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4237997 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Avança SP
Orgão: Câm. Holambra-SP
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Analise quais das assertivas abaixo são atributos do ato administrativo e classifique-as em verdadeiro (V). Classifique como falso (F) as afirmativas que não são atributos do ato administrativo. Em seguida, assinale a alternativa correta.
(  ) Presunção de legitimidade
(  ) Imperatividade
(  ) Supremacia cautelar
(  ) Autoexecutoriedade
(  ) Tipicidade
 

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4237996 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Avança SP
Orgão: Câm. Holambra-SP
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Quanto ao processo legislativo, marque a alternativa que preenche as lacunas a seguir corretamente e na ordem em que aparecem.
"O projeto de lei aprovado por uma Casa será revisto pela outra, em ______________ de discussão e votação, e enviado à sanção ou ______________, se a Casa revisora o aprovar, ou arquivado, se o rejeitar. Sendo o projeto ______________, voltará à Casa iniciadora."
 

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4237995 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Avança SP
Orgão: Câm. Holambra-SP
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Em relação ao regime disciplinar dos servidores públicos, analise as afirmativas a seguir sobre a acumulação de cargos públicos.
I. A proibição de acumular cargos, empregos e funções estende-se a autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista da União, do Distrito Federal, dos Estados, dos Territórios e dos Municípios.
II. A acumulação de cargos fica condicionada à comprovação da compatibilidade de horários exclusivamente quando for ilícita.
III. Considera-se acumulação proibida a percepção de vencimento de cargo ou emprego público efetivo com proventos da inatividade, salvo quando os cargos de que decorram essas remunerações forem acumuláveis na atividade.
IV. Ao servidor público investido no mandato de vereador, ainda que havendo compatibilidade de horários, é vedada a acumulação de cargo, emprego ou função.
Assinale a alternativa correta:
 

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4237994 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Avança SP
Orgão: Câm. Holambra-SP
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A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa. A respeito da sindicância, assinale a alternativa INCORRETA.
 

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4237993 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Avança SP
Orgão: Câm. Holambra-SP
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Analise os itens a seguir sobre o processo legislativo e assinale a alternativa correta.
I. Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional.
II. O Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, sobre matéria relativa a direito penal, processual penal e processual civil.
 

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4237992 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Avança SP
Orgão: Câm. Holambra-SP
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Qual é o instituto capaz de suprir os vícios e resguardar a produção de efeitos do ato administrativo, com efeito retroativo?
 

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4237991 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Avança SP
Orgão: Câm. Holambra-SP
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Assinale a alternativa correta. No processo legislativo, a iniciativa das leis complementares e ordinárias:
 

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