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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Avança SP
Orgão: Câm. Holambra-SP
2. Sessão legislativa extraordinária
3. Audiência pública
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Avança SP
Orgão: Câm. Holambra-SP
Assinale a alternativa que preenche as lacunas a seguir corretamente.
"As leis delegadas serão elaboradas pelo _____________________, que deverá solicitar a delegação ao _____________________."
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Disciplina: Direito Administrativo
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Disciplina: Direito Administrativo
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( ) Presunção de legitimidade
( ) Imperatividade
( ) Supremacia cautelar
( ) Autoexecutoriedade
( ) Tipicidade
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Avança SP
Orgão: Câm. Holambra-SP
- Organização dos PoderesPoder LegislativoProcesso LegislativoProcesso Legislativo OrdinárioFase Constitutiva
"O projeto de lei aprovado por uma Casa será revisto pela outra, em ______________ de discussão e votação, e enviado à sanção ou ______________, se a Casa revisora o aprovar, ou arquivado, se o rejeitar. Sendo o projeto ______________, voltará à Casa iniciadora."
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Disciplina: Direito Administrativo
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- Agentes PúblicosCargos, Empregos e Funções PúblicasFormas de Provimento
- Agentes PúblicosCargos, Empregos e Funções PúblicasAcumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicas
- Lei 8.112/1990: RJU
I. A proibição de acumular cargos, empregos e funções estende-se a autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista da União, do Distrito Federal, dos Estados, dos Territórios e dos Municípios.
II. A acumulação de cargos fica condicionada à comprovação da compatibilidade de horários exclusivamente quando for ilícita.
III. Considera-se acumulação proibida a percepção de vencimento de cargo ou emprego público efetivo com proventos da inatividade, salvo quando os cargos de que decorram essas remunerações forem acumuláveis na atividade.
IV. Ao servidor público investido no mandato de vereador, ainda que havendo compatibilidade de horários, é vedada a acumulação de cargo, emprego ou função.
Assinale a alternativa correta:
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Disciplina: Direito Administrativo
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Disciplina: Direito Constitucional
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I. Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional.
II. O Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, sobre matéria relativa a direito penal, processual penal e processual civil.
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Avança SP
Orgão: Câm. Holambra-SP
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Avança SP
Orgão: Câm. Holambra-SP
- Organização dos PoderesPoder LegislativoProcesso LegislativoProcesso Legislativo OrdinárioFase Introdutória
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