Prova Completa: Arquiteto e Urbanista (CAU-RO - IADES

934491 Ano: 2018
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: IADES
Orgão: CAU-RO

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Arquiteto e Urbanista
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Arquitetura

A Resolução CAU/BR nº 67/2013 trata dos direitos autorais em arquitetura e urbanismo e estabelece normas e condições para o registro de obras intelectuais no CAU. Com base nessa resolução, é correto afirmar que os direitos autorais patrimoniais sobre uma obra perduram por

A

prazo indeterminado, a partir do registro da obra no CAU.

B

70 anos, contados a partir de 1º de janeiro do ano subsequente ao do registro da obra no CAU.

C

35 anos, contados a partir de 1º de janeiro do ano subsequente ao do falecimento do autor da obra intelectual protegida.

D

35 anos, contados a partir de 1º de janeiro do ano subsequente ao do registro da obra no CAU.

E

70 anos, contados a partir de 1º de janeiro do ano subsequente ao do falecimento do autor da obra intelectual protegida.

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934487 Ano: 2018
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: IADES
Orgão: CAU-RO

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Arquiteto e Urbanista
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Arquitetura

Com base na Lei nº 12.378/2010, assinale a alternativa correta.

A

A pessoa física sem registro no CAU, que se apresente como arquiteto e urbanista, caso não realize atos privativos da profissão, não será enquadrada no exercício ilegalmente da profissão de arquiteto e urbanista.

B

O arquiteto e urbanista tem o dever de acompanhar a implantação ou a execução de projeto ou trabalho da própria autoria, pessoalmente ou por meio de preposto.

C

Desde que preste serviços de arquitetura e urbanismo, a pessoa jurídica pode fazer uso das expressões “arquitetura” ou “urbanismo”, mesmo que não haja arquiteto e urbanista entre os sócios ou entre os empregados permanentes.

D

Alterações em trabalho de autoria de arquiteto e urbanista, tanto em projeto como em obra dele resultante, somente poderão ser feitas mediante consentimento por escrito da pessoa natural titular dos direitos autorais, salvo pactuação em contrário.

E

Ao arquiteto e urbanista é proibida a interrupção de registro profissional no CAU por tempo indeterminado, salvo por justo motivo.

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934486 Ano: 2018
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: IADES
Orgão: CAU-RO

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Arquiteto e Urbanista
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Arquitetura

Com base na Resolução CAU/BR nº 143/2017, que dispõe quanto às normas para condução de processo ético-disciplinar no âmbito dos CAU/UF e do CAU/BR, assinale a alternativa correta.

A

Denúncia de fonte não identificada não pode ensejar na instauração, de ofício, de processo ético-disciplinar.

B

O denunciado deve ser obrigatoriamente assistido por advogado.

C

Em razão do interesse público, é possível que provas obtidas por meios ilícitos sejam admitidas no processo ético-disciplinar.

D

Em virtude do custo elevado, a prova pericial não é admitida no processo ético-disciplinar.

E

Em regra, o julgamento dos processos ético-disciplinares compete ao CAU/UF, com jurisdição no local em que for praticada a infração.

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934485 Ano: 2018
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: IADES
Orgão: CAU-RO

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Arquiteto e Urbanista
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Arquitetura

No que concerne às anuidades previstas na Resolução CAU/BR nº 121/2016, assinale a alternativa correta.

A

As pessoas jurídicas de direito público e privado devem pagar anuidade ao CAU da unidade da Federação do local da respectiva constituição.

B

Os arquitetos e urbanistas com mais de 15 anos de formados têm direito à redução do valor da anuidade em até 20%.

C

Os arquitetos e urbanistas recém-formados ficarão isentos do pagamento da anuidade durante o primeiro ano de formado.

D

O pagamento da anuidade de determinado exercício não configurará quitação de débitos de exercícios anteriores eventualmente pendentes.

E

A suspensão do registro de arquiteto e urbanista somente poderá ocorrer após o inadimplemento de duas anuidades seguidas.

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934483 Ano: 2018
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: IADES
Orgão: CAU-RO

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Arquitetura

Com base na Resolução CAU/BR nº 28/2012, que dispõe a respeito do registro e da alteração e da baixa de registro de pessoa jurídica de arquitetura e urbanismo nos CAU/UF, assinale a alternativa correspondente à condição que obriga a pessoa jurídica registrada no referido conselho a solicitar a baixa do respectivo registro.

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934481 Ano: 2018
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: IADES
Orgão: CAU-RO

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Arquitetura

Em conformidade com a Resolução CAU/BR nº 52/2013, que aprovou o Código de Ética e Disciplina do CAU/BR, assinale a alternativa correspondente a uma conduta que esteja de acordo com os preceitos ético-profissionais.

A

Não deixar de se associar a pessoas que estejam sob sanção disciplinar suspensa pelo respectivo conselho profissional, em respeito ao princípio da presunção de inocência.

B

Defender o direito de crítica intelectual fundamentada sobre as técnicas da arquitetura e urbanismo, colaborando para o seu aperfeiçoamento e desenvolvimento.

C

Oferecer vantagem visando a favorecer indicação de eventuais futuros contratantes.

D

Exercer a atividade de crítica de arquitetura e urbanismo a fim de obter vantagens concorrenciais.

E

Associar seu nome a organizações, mesmo sem a real participação nos serviços por elas prestados, a fim de divulgá-lo.

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934480 Ano: 2018
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: IADES
Orgão: CAU-RO

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Arquiteto e Urbanista
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Arquitetura

Considerando a Resolução CAU/BR no 26/2012, que dispõe acerca do registro de arquitetos e urbanistas, brasileiros ou estrangeiros portadores de visto permanente, diplomados por instituições de ensino superior estrangeiras, assinale a alternativa correta.

A

Somente estrangeiros portadores de visto permanente no Brasil e com posse da cédula de identidade brasileira poderão solicitar o registro profissional de arquiteto e urbanista diplomado em instituição de ensino superior estrangeira.

B

O registro profissional do arquiteto e urbanista diplomado em instituição de ensino superior estrangeira deverá ser feito exclusivamente no CAU/BR.

C

O registro profissional do arquiteto e urbanista diplomado em instituição de ensino superior estrangeira poderá ser concedido a arquiteto e urbanista com residência apenas no exterior.

D

O registro profissional do arquiteto e urbanista diplomado em instituição de ensino superior estrangeira é válido em todo o território nacional.

E

Todo diploma expedido por instituição de ensino superior estrangeira, apresentado para o requerimento do registro profissional do arquiteto e urbanista, deverá ser acompanhado da tradução juramentada, independentemente do país de expedição.

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934479 Ano: 2018
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: IADES
Orgão: CAU-RO

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Arquiteto e Urbanista
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Arquitetura

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal - CAUs foram criados por meio da Lei nº 12.378/2010. O artigo 24 dessa lei determina que o CAU/BR e os CAUs são

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934478 Ano: 2018
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: IADES
Orgão: CAU-RO

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Arquiteto e Urbanista
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Arquitetura

A Resolução CAU/RO nº 154/2017 aprovou a regulamentação da aplicação de sanções de natureza ético-disciplinar às sociedades de prestação de serviços com atuação nos campos da arquitetura e do urbanismo. Com relação a esse normativo, assinale a alternativa correta.

A

A responsabilização das sociedades de prestação de serviços com atuação nos campos da arquitetura e do urbanismo será cabível apenas se houver a constatação de prejuízos ao meio ambiente natural.

B

Os arquitetos que possuem responsabilidade técnica direta com a atividade que incorra em indícios de falta de ética deverão ser, juntamente com a pessoa jurídica, denunciados, processados e julgados em coautoria de infração ético-disciplinar.

C

O dano material reversível é uma circunstância atenuante da responsabilização das sociedades de prestação de serviços com atuação nos campos da arquitetura e do urbanismo.

D

O dano irreversível ao meio ambiente natural e construído, causado por sociedade de prestação de serviços, com atuação nos campos da arquitetura e do urbanismo, implica o encerramento das atividades da pessoa jurídica.

E

Os sócios das sociedades de prestação de serviços com atuação nos campos da arquitetura e do urbanismo, que causarem dano ao patrimônio cultural não poderão ser responsabilizados se o dano causado for temporário.

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934477 Ano: 2018
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: IADES
Orgão: CAU-RO

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Arquiteto e Urbanista
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Arquitetura

Paulo é arquiteto com registro regular no CAU/RO e pretende solicitar, em março de 2019, a interrupção do registro. Com base nessa situação hipotética e considerando a Resolução CAU/BR no 18/2012, assinale a alternativa correta.

A

Após o deferimento da solicitação de interrupção do registro, Paulo ainda poderá solicitar Certidão de Acervo Técnico (CAT).

B

A interrupção do registro será concedida pelo prazo máximo de dois anos e deverá ser renovada, caso seja de interesse de Paulo.

C

Não haverá débito de anuidade para o ano de 2019.

D

Na reativação do registro profissional, Paulo deverá realizar o pagamento de uma anuidade completa, independentemente do mês em que for solicitada a reativação.

E

Caso Paulo exerça atividades como arquiteto no período de interrupção do registro, o CAU/RO não poderá cancelar essa interrupção, mas poderá exigir o pagamento de multa pela infração.