Considerando a Lei de Responsabilidade Fiscal com foco na Gestão Patrimonial, a única alternativa que NÃO corresponde à orientação estabelecida na citada Lei sobre preservação do patrimônio público é:

No caso de uma licitação, em relação às proibições ou permissões existentes para participação, podemos dizer que:

Numa licitação, quanto à definição do objeto a ser licitado, podemos dizer que:

No caso de uma licitação na modalidade pregão, na forma eletrônica, podemos dizer que:

O Balanço Patrimonial demonstrará o ativo financeiro, o qual compreende:

Pode-se dizer que, em essência, a afirmação “somente será legítimo, correto, válido, aceitável e regular qualquer ato administrativo, incluso no procedimento licitatório, se obedecer ele, com inteiro rigor, ao roteiro dado pela lei” aponta para o:

O princípio informativo do ato administrativo que veda a aplicação retroativa de nova interpretação de lei, no âmbito da Administração Pública, para atingir situações já consolidadas na vigência de orientação anterior, é o da:

Na administração privada é permitido fazer tudo o que a lei não proíbe, enquanto que na Administração Pública, só é permitido fazer aquilo que a lei autoriza, regra esta que integra concentradamente o princípio da:

No que diz respeito aos poderes administrativos, pode-se afirmar CORRETAMENTE que:

No que concerne ao ato administrativo demarcado por vício insanável que o torne ilegal, assinale a afirmativa CORRETA: