Com referência ao Regulamento de Continências, Honras, Sinais de Respeito e Cerimonial Militar das Forças Armadas (RCONT) R-2, julgue o próximo item.

As honras fúnebres a militares que falecerem na ativa são prestadas por comissões previamente designadas por autoridade competente, cabendo a essas comissões determinar que tipo de homenagem deve ser prestada em cada caso.

Acerca do controle da administração pública e das atribuições da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Estado do Ceará (CGD), julgue o item a seguir.

O controle de legalidade realizado pela administração pública se consuma com a verificação da conveniência e da oportunidade da conduta administrativa.

No próximo item, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Um cabo da PM, em serviço de policiamento ostensivo, deixou, acidentalmente, sua pistola cair no chão e o disparo decorrente da queda atingiu um civil que passava pelo local, matando-o. Nessa situação, o policial praticou crime comum, cujo julgamento deve ser feito na justiça comum.

Com referência ao concurso de agentes, julgue o próximo item.

Quando participam do crime de motim, os oficiais são sempre considerados sujeitos ativos, ou cabeças, para fins de aplicação da lei penal militar.

A respeito da investigação preliminar e do processo regular, julgue o item que se segue.

SITUAÇÃO HIPOTÉTICA: Durante uma ocorrência policial, constatou-se que um soldado da Polícia Militar (PM), de folga e à paisana, havia praticado uma série de atos que configuravam abuso de autoridade em determinada ocasião, na qual exibiu arma de fogo e a apontou para a cabeça de um cidadão. ASSERTIVA: Nessa situação, a competência para instaurar processo administrativo é exclusiva do controlador geral de disciplina.

Acerca do controle da administração pública e das atribuições da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Estado do Ceará (CGD), julgue o item a seguir.

Compete à CGD a realização de sindicâncias e processos administrativos que tenham por objetivo apurar a responsabilidade disciplinar de servidores integrantes da atividade judiciária, policiais militares, bombeiros militares e agentes penitenciários.

Acerca dos regulamentos e das normatizações utilizados no cotidiano castrense e dos direitos legalmente garantidos aos militares estaduais, julgue o item subsecutivo.

Se um oficial bombeiro militar requerer, após três anos de oficialato, a sua exoneração do serviço ativo, esta será concedida mediante indenização das despesas relativas à sua preparação e à sua formação.

No que diz respeito ao Regulamento Interno e aos Serviços Gerais (RISG) R-1, julgue o item seguinte.

A sentinela deve evitar prestar esclarecimento a pessoas estranhas ao serviço e, quando confrontada com situações em que esses esclarecimentos sejam necessários, deve chamar o cabo da guarda, militar a quem compete essa atribuição.

João, soldado bombeiro militar, em deslocamento, armado de metralhadora, ao cruzar com o primeiro-tenente Carlos, em uma via do quartel, prestou a devida saudação ao seu superior hierárquico e, em seguida, aproveitando a oportunidade do encontro, retornou para lhe dirigir a palavra e se justificar de uma falta ao serviço. Ao se aproximar do tenente Carlos, na via, pelo lado interno, deixando o lado externo para o oficial, João solicitou permissão para falar a respeito de uma falta ao serviço de natureza diferente, para o qual havia sido escalado. Alegou que desconhecia ter sido escalado para tal serviço, por não ter tomado conhecimento do boletim interno, bem como que, na escala feita, não havia sido observada a folga de vinte e quatro horas entre dois serviços após o cumprimento da escala de serviço habitual.

Com relação à situação hipotética descrita, julgue o seguinte item.

É correta a alegação feita por João no que se refere ao prazo de folga de vinte e quatro horas entre dois serviços de mesma natureza ou de natureza diferente.

Acerca dos regulamentos e das normatizações utilizados no cotidiano castrense e dos direitos legalmente garantidos aos militares estaduais, julgue o item subsecutivo.

Se, ao término do estágio supervisionado, um aspirante a oficial não obtiver conceito favorável, a promoção dele ao posto de primeiro-tenente será temporariamente preterida, sendo-lhe garantida a participação em novo curso de formação de oficiais.