Pedro, agente público de agência reguladora estadual, é desafeto de Maria, cidadã que trabalha na esfera privada. No exercício de suas funções, Pedro determinou a imposição de sanção pecuniária a Maria, a despeito de não se fazerem presentes os requisitos para tanto.

A respeito dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.

A sanção pecuniária imposta por Pedro é ato administrativo praticado com desvio de finalidade e em afronta à impessoalidade, o que a torna nula.

No que se refere à culpabilidade e aos crimes militares em tempo de paz, julgue o item que se segue.

O CPM, assim como o Código Penal comum, adotou a teoria unitária do estado de necessidade.

Com referência ao Regulamento de Continências, Honras, Sinais de Respeito e Cerimonial Militar das Forças Armadas (RCONT) R-2, julgue o próximo item.

No transporte feito por viatura, aeronave militar ou embarcação, o militar de maior grau hierárquico deve ser o primeiro a embarcar e desembarcar.

Acerca da gestão de pessoas nas organizações, julgue o item a seguir.

De acordo com a teoria da expectativa, a motivação é definida como uma força emocional e consciente acionada quando o indivíduo deve fazer escolhas, as quais são influenciadas pelo desejo de atingir os objetivos, pela relação entre a ação e o resultado e pela capacidade de antecipar esses resultados.

João, soldado bombeiro militar, em deslocamento, armado de metralhadora, ao cruzar com o primeiro-tenente Carlos, em uma via do quartel, prestou a devida saudação ao seu superior hierárquico e, em seguida, aproveitando a oportunidade do encontro, retornou para lhe dirigir a palavra e se justificar de uma falta ao serviço. Ao se aproximar do tenente Carlos, na via, pelo lado interno, deixando o lado externo para o oficial, João solicitou permissão para falar a respeito de uma falta ao serviço de natureza diferente, para o qual havia sido escalado. Alegou que desconhecia ter sido escalado para tal serviço, por não ter tomado conhecimento do boletim interno, bem como que, na escala feita, não havia sido observada a folga de vinte e quatro horas entre dois serviços após o cumprimento da escala de serviço habitual.

Com relação à situação hipotética descrita, julgue o seguinte item.

Quanto ao deslocamento dos dois militares, juntos, João posicionou-se corretamente em relação a Carlos, demonstrando respeito e apreço.

Acerca de aspectos diversos relacionados a violência, conflitos sociais e direitos civis, julgue o item subsequente.

Conflitos sociais podem contribuir para aperfeiçoar normas e para evitar crises de governabilidade em sistemas sociais flexíveis.

Acerca dos dispositivos previstos no Código Disciplinar da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará, julgue o item que se segue.

SITUAÇÃO HIPOTÉTICA: Um oficial bombeiro militar em serviço presenciou o cometimento de uma infração disciplinar por parte de um de seus subordinados, mas, devido ao fato de ambos serem amigos, não tomou nenhuma providência em relação ao ocorrido. ASSERTIVA: Nessa situação, o oficial responderá solidariamente, na esfera administrativo-disciplinar, pela transgressão cometida pelo subordinado.

No que se refere ao regulamento interno e ao regulamento dos serviços gerais das unidades consideradas corpos de tropa, julgue o item que se segue.

Serão afixados no quadro de avisos do P1 da unidade os deveres gerais do pessoal da guarda e as ordens particulares do comandante da unidade.

Com relação à aplicação da lei penal militar, ao crime militar e às penas, julgue o seguinte item.

Na elaboração do Código Penal Militar (CPM), adotou-se a teoria mista quanto ao lugar do crime. No que se refere aos crimes comissivos, seguiu-se a teoria da ubiquidade, segundo a qual se considera lugar do crime tanto aquele onde se iniciou a ação, quanto aquele em que ocorreu o resultado.

Julgue o item a seguir, relativo às disposições expressas no Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará.

Conforme previsto em lei, um primeiro-tenente da Polícia Militar do Ceará que tenha sido promovido a esse posto em dezembro de 2014 terá precedência hierárquica sobre um primeiro-tenente bombeiro militar do Ceará que tenha sido promovido a esse posto em dezembro de 2010.