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- Fatos JurídicosDa Prescrição e da Decadência (Art. 189 ao 211)
- Direito das CoisasDireitos Reais (Art. 1.225 ao 1.510)Direito Real sobre Coisas Próprias - Propriedade (Art. 1.228 ao 1.276)Aquisição da PropriedadeModos de Aquisição da Propriedade Móvel (Art. 1.260 ao 1.274)Usucapião
No que se refere ao disciplinamento dos institutos próprios
do Direito Civil, com base em enunciados recentes
orientativos à atuação judicial, assinale a alternativa correta.
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