Considerando que a contratante pertença ao grupo C-24c, segundo a NR 5, o total de membros da CIPA é de 4 representantes.

De acordo com a legislação vigente, o acidente sofrido por esses operários configura acidente do trabalho.

A empresa contratada está desobrigada de constituir SESMT.

0 número mínimo de técnicos de segurança do trabalho para composição do SESMT da contratante é 3.

E competência da superintendência regional do trabalho e emprego (SRTE), nos limites de sua jurisdição, adotar medidas necessárias à fiel observância dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho e impor as penalidades cabíveis por descumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho.

O serviço de segurança do trabalho da empresa é órgão consultivo e assessor dos demais órgãos técnicos, no que tange à segurança ocupacional.

Os empregados têm o dever de informar ao empregador os riscos profissionais que possam originar-se nos locais de trabalho.

É dever das empresas facilitar o exercício da fiscalização de segurança pela autoridade competente.

A segurança do trabalho é um conjunto de recursos empregados para prevenir acidentes, e a prevenção dos acidentes é o fim a que se destina.

No campo da higiene do trabalho, a ventilação visa evitar a dispersão de contaminantes no ambiente e diluir concentrações de gases.