Semana passada, os agentes competentes de determinada sociedade de economia mista estadual passaram a analisar as normas atinentes à aquisição de produtos pela mencionada entidade administrativa, em especial a legislação aplicável para tal finalidade e a viabilidade de ser exigida amostra ou de ser indicada uma marca específica para tanto, tendo em vista a necessidade de padronização.

Acerca dessa situação hipotética, é correto afirmar que:

Daiane, servidora pública ocupante de cargo efetivo do Estado da Paraíba, exerce a atribuição de agente da contratação. Ao ser questionada sobre a sequência de fases que rege o rito procedimental comum da concorrência e do pregão, no âmbito da Lei nº 14.133/2021, ela respondeu corretamente o seguinte:

Após o devido procedimento licitatório, a sociedade empresária Astuta formalizou com o Estado Beta contrato de concessão de determinado serviço público, remunerado exclusivamente por tarifa. Ocorre que, na operação de tal mister, a referida concessionária almeja contratar terceiro para o exercício de atividade que é considerada inerente ao serviço concedido, que inclui a contratação de mão de obra, a ser realizada diretamente para a sociedade Astuta.

Considerando exclusivamente os fatos narrados, à luz do disposto na Lei nº 8.987/1995 e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:

Imagine que o Estado da Paraíba almeje realizar a contratação de uma obra, pelo regime delimitado como aquele em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver o projeto executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem, teste, pré-operação e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto.

À luz do disposto na Lei nº 14.133/2021, tal definição corresponde a uma:

Sob o fundamento de atender às peculiaridades locais, o Estado Alfa, após o devido processo legislativo, fez editar uma lei que dispõe sobre licitação e contratação.

À luz da orientação do Supremo Tribunal Federal, tal norma poderia versar sobre:

Uma das regras de conduta do Código de Ética do The IIA (The Institute of Internal Auditors) é que auditores internos “não devem conscientemente fazer parte de qualquer atividade ilegal ou se envolver em atos impróprios para a profissão de auditoria interna ou para a organização”.

Porém, comportamentos como os listados a seguir ameaçam essa regra de conduta:

!$ \bullet !$ Não aceitar a responsabilidade por erros cometidos;

!$ \bullet !$ Emitir relatórios falsos ou permitir que outros o façam;

!$ \bullet !$ Prestar serviços de auditoria interna para os quais não se tenha competência;

!$ \bullet !$ Solicitar ou divulgar informações confidenciais sem a devida autorização.

Tais comportamentos constituem uma ameaça direta ao princípio ético da:

Em decorrência de uma série de transformações nas organizações e uma maior complexidade dos seus processos, atualmente a auditoria interna encontra-se frente a um novo paradigma, que se baseia na visão dos processos organizacionais com foco na gestão de riscos para o alcance dos objetivos da organização.

As normas de atributos dispostas no conjunto de Normas Internacionais para o exercício profissional da Auditoria Interna (The Institute of Internal Auditors) estão alinhadas a esse novo paradigma e estabelecem fundamentos do trabalho do auditor interno, que incluem:

Nos trabalhos de auditoria interna, o processo de obtenção e avaliação das informações inclui a avaliação da efetividade das informações obtidas.

À luz da NBC TI 01 – Da Auditoria Interna, tais informações constituem as evidências que fundamentam os resultados do trabalho e, entre outras características, devem ser relevantes, ou seja:

Ao preparar um relatório com os resultados de um trabalho de auditoria operacional, os auditores devem investigar e evidenciar os efeitos dos achados, e quantificá-los sempre que possível.

Ao investigar a descontinuidade de um contrato de fornecimento de gases que afetou equipamentos de alto valor patrimonial e apurar seu custo, um fator a ser potencialmente considerado pelo auditor interno para emissão de recomendações à entidade seria:

Nos trabalhos de auditoria, pode ser necessário adotar um processo de amostragem estatística, que garante a aleatoriedade da seleção dos elementos que irão compor a amostra, de modo a se obter uma amostra representativa da população e isenta de vieses.

Diante da necessidade de obtenção de amostra sorteada de uma população com base em um intervalo fixo de seleção, após um ponto de partida ser aleatoriamente selecionado, deve-se realizar o procedimento de amostragem aleatória: