Com relação aos regimes contábeis orçamentário e patrimonial, julgue o item a seguir.

No regime contábil patrimonial, as receitas dos entes públicos obedecem ao regime de competência, devendo ser registradas como variações patrimoniais ativas ou aumentativas.

Com relação aos regimes contábeis orçamentário e patrimonial, julgue o item a seguir.

O reconhecimento da receita no regime contábil orçamentário ocorre no momento de sua arrecadação, em obediência ao regime de competência.

A respeito da receita orçamentária, julgue o item a seguir.

No caso de devolução de saldos de convênios, contratos e congêneres, se a restituição ocorrer no mesmo exercício em que tenham sido recebidas transferências do convênio, contrato ou congênere, deve-se contabilizá-la como dedução de receita orçamentária até o limite de valor das transferências recebidas no exercício.

A respeito da receita orçamentária, julgue o item a seguir.

As receitas intraorçamentárias são a contrapartida das despesas classificadas na modalidade de aplicação 91 — aplicação direta decorrente de operação entre órgãos, fundos e entidades integrantes do orçamento fiscal e do orçamento da seguridade social —, mas não são capazes de possibilitar a anulação do efeito da dupla contagem na consolidação das contas governamentais.

A respeito da receita orçamentária, julgue o item a seguir.

No Brasil, a contabilidade pública não está obrigada a evidenciar, de forma tempestiva, os fatos ligados à administração orçamentária, financeira e patrimonial.

A respeito da receita orçamentária, julgue o item a seguir.

A receita orçamentária será considerada efetiva caso os ingressos de disponibilidade de recursos tenham sido precedidos de registro do reconhecimento do direito ou quando constituam obrigações correspondentes.

A respeito da receita orçamentária, julgue o item a seguir.

Do ponto de vista orçamentário, as receitas são reconhecidas a partir da sua arrecadação.

A respeito da receita orçamentária, julgue o item a seguir.

De acordo com a atual classificação da receita conforme a sua natureza, o último dígito da natureza de receita tem a finalidade de identificar o tipo de arrecadação.

A respeito da receita orçamentária, julgue o item a seguir.

A etapa de arrecadação da receita consiste na transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, observando-se o princípio da unidade de tesouraria ou de caixa.

Em relação à despesa orçamentária, julgue o próximo item.

Os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício fazem parte das despesas de exercícios anteriores, que poderão ser pagas à conta de dotação específica consignada no orçamento do exercício financeiro vigente.