No âmbito da Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) de um Consórcio Público Intermunicipal de Saúde, as despesas orçamentárias podem ser classificadas em efetivas e não efetivas, de acordo com os efeitos produzidos sobre o patrimônio líquido do Consórcio. Considerando essa classificação, as despesas decorrentes de transferências de capital e da aquisição de materiais de consumo destinados à formação de estoque são classificadas, respectivamente, como:

Com base nas normas gerais de direito financeiro estabelecidas pela Lei Federal n" 4.320/1964, as despesas realizadas por uma entidade do setor público com contribuições de previdência social e com serviços em regime de programação especial devem ser classificadas, respectiva mente, como:

Um servidor responsável pela execução financeira de um Consórcio Público Intermunicipal de Saúde foi designado para realizar despesas indispensáveis ao atendimento imediato de demandas operacionais decorrentes de ações emergenciais de assistência à saúde. Diante da impossibilidade de adoção do procedimento ordinário de execução da despesa em tempo hábil, cogitou-se a utilização do regime de suprimento de fundos. Considerando as disposições da legislação aplicável à Administração Pública, o suprimento de fundos é admitido, em regra, para despesas:

Com base nas disposições da Lei Federal no 14.133/2021, que institui o novo regime jurídico das licitações e contratos administrativos, assinale a alternativa que identifica CORRETAMENTE um documento utilizado para definir e dimensionar a obra ou o serviço.

Considere que uma empresa contribuinte do Imposto sobre Bens e Serviços (lBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) requereu o ressarcimento de créditos no montante de R$ 100.000,00. Antes do decurso do prazo para análise do pedido, a Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS instauraram procedimento fiscal para apurar o ressarcimento solicitado. De acordo com as disposições da Lei Complementar no 214, de 16 de janeiro de 2025, que instituiu o IBS e a CBS, qual das alternativas a seguir está CORRETA?

Em 31/12/2024, um Consórcio Público Intermunicipal de Saúde possuía registrado no ativo imobilizado um bem com valor contábil de R$ 800.000,00. Apos reavaliação, o ativo passou a ser mensurado por R$ 1.000.000,00, sendo reconhecida uma reserva de reavaliação de R$ 200.000,00. Considerando que o bem possui vida útil de 10 anos, é depreciado pelo método linear e não possui valor residual, assinale a alternativa CORRETA quanto ao valor a ser registrado como Variação Patrimonial Diminutiva (VPD) em 31/12/2025 em função da depreciação.

Suponha que um Consorcio Público Intermunicipal de Saúde apresentou, ao final do exercício, um patrimônio líquido negativo. De acordo com a Instrução de Procedimentos Contábeis (lPC) no 10 - Contabilização de Consórcios Públicos, os Entes Consorciados devem:

Na apresentação de Informação Orçamentária nas Demonstrações Contábeis, a autorização para a realização de despesas, concedida por lei ou por outro instrumento legal que estabeleça a alocação das receitas orçamentárias estimadas para determinado período, denomina-se:

De acordo com a NBC TSP 11 (R1) Apresentação das Demonstrações Contábeis, o método em que as despesas são agregadas na demonstração do resultado, indicando itens como depreciação, consumo de materiais, despesas com transporte, benefícios a empregados e despesas de publicidade, é o método da(o):