A Conferência de Saúde constitui importante espaço de participação social no Sistema Único de Saúde, reunindo representantes de diferentes segmentos da sociedade para discutir as políticas públicas de saúde. Seu funcionamento está regulamentado na Lei nº 8.142/1990.
Considerando as características das Conferências de Saúde, analise as afirmativas abaixo.

I. As Conferências de Saúde reúnem-se, ordinariamente, a cada quatro anos para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde.
II. As Conferências de Saúde possuem caráter exclusivamente administrativo, não participando da formulação de políticas públicas.
III. As Conferências de Saúde são compostas exclusivamente por gestores e profissionais de saúde.

É CORRETO o que se afirma em:

O Art. 6º da Lei nº 8.080/1990 estabelece que o campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) não se limita apenas ao atendimento assistencial, abrangendo também um conjunto de ações voltadas à proteção, prevenção e recuperação da saúde da população. Entre essas atribuições, destacam-se a execução de ações de:

I. De vigilância sanitária.
II. De vigilância epidemiológica.
III. De assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.

É CORRETO o que se afirma em:

O planejamento em saúde constitui instrumento essencial para a organização das ações e serviços no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), permitindo a definição de prioridades e estratégias voltadas à melhoria das condições de saúde da população. Nesse contexto, o Plano Municipal de Saúde configura-se como instrumento de planejamento de médio prazo da gestão municipal. No que se refere ao Plano Municipal de Saúde, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(   ) A elaboração do Plano Municipal de Saúde ocorre de forma centralizada pelo Ministério da Saúde, cabendo aos municípios apenas executar as diretrizes previamente estabelecidas pela esfera federal.
(   ) A construção do Plano Municipal de Saúde prescinde da realização da Conferência de Saúde, uma vez que as diretrizes da política municipal podem ser definidas exclusivamente pela equipe técnica da Secretaria de Saúde.
(   ) O Plano Municipal de Saúde possui caráter exclusivamente administrativo, sendo dispensável a participação de instâncias de controle social, como o Conselho Municipal de Saúde, em seu processo de elaboração e aprovação. 

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo:

O SUS é organizado de forma descentralizada, envolvendo os três níveis de governo: União, Estados e Municípios. Cada ente federativo possui responsabilidades próprias na gestão, financiamento e execução das ações e serviços de saúde. Dessa forma, a organização do sistema ocorre por meio de gestão compartilhada e cooperação entre os entes federativos.

Fonte: https://www.gov.br/saude/pt-br/sus

Com base nesse contexto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(   ) O Ministério da Saúde consiste no gestor nacional do SUS, formula, normatiza, fiscaliza, monitora e avalia políticas e ações, em articulação com o Conselho Nacional de Saúde.
(   ) A Secretaria Estadual de Saúde participa da formulação das políticas e ações de saúde, presta apoio aos municípios em articulação com o conselho estadual e participa da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) para aprovar e implementar o plano estadual de saúde.
(   ) A Secretaria Municipal de Saúde planeja, organiza, controla, avalia e executa as ações e serviços de saúde em articulação com o conselho municipal e a esfera estadual para aprovar e implantar o plano municipal de saúde.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo:

A regionalização constitui um dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo considerada elemento estruturante para a organização das ações e serviços de saúde no território nacional. Nesse contexto, a organização das Redes de Atenção à Saúde (RAS) busca articular os diferentes níveis de atenção, promovendo maior eficiência e integralidade na assistência.

Fonte: https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/se/dgip/regio nalizacao

Considerando esse entendimento, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(   ) A regionalização consiste no eixo estruturante que organiza a descentralização das ações e serviços de saúde no País e se materializa por meio da organização das Redes de Atenção à Saúde − RAS.
(   ) Busca promover a equidade, a integralidade na atenção à saúde, a racionalização dos gastos e otimização dos recursos, com ganho de escala, o estabelecimento de mecanismos de governança e a atuação do Estado orientada pela lógica dos interesses coletivos e do SUS no espaço regional.
(   ) A regionalização fortalece a cooperação entre gestores municipais, estaduais e federais, ampliando a capacidade de gestão do sistema de saúde.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo:

O Constituição Federal de 1988, em seu Art. 199, dispõe sobre a participação da iniciativa privada na assistência à saúde, estabelecendo os limites e condições dessa atuação no âmbito do sistema de saúde brasileiro. Nesse contexto, as instituições privadas podem integrar-se ao Sistema Único de Saúde de forma complementar, conforme suas diretrizes, mediante contrato de direito público ou convênio, observada a preferência legal estabelecida. Assinale a alternativa CORRETA acerca das entidades que possuem preferência para a participação complementar no Sistema Único de Saúde nessa situação.

A Secretaria Municipal de Saúde é o órgão responsável pela gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito municipal. Considerando esse contexto, analise as afirmativas abaixo.

I. A Secretaria Municipal de Saúde é responsável por planejar, organizar, executar, controlar e avaliar as ações e serviços de saúde no âmbito municipal.
II. A Secretaria Municipal de Saúde é responsável apenas por ações hospitalares, não abrangendo atividades de promoção e prevenção em saúde.
III. A Secretaria Municipal de Saúde possui função exclusivamente administrativa, não sendo responsável pela execução das ações e serviços de saúde.

É CORRETO o que se afirma em:

O financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) constitui elemento essencial para a garantia da universalidade e da integralidade das ações e serviços de saúde. Nesse contexto, o Art. 32. da Lei nº 8.080/1990 estabelece que os recursos destinados ao sistema devem estar previstos no orçamento da seguridade social, de acordo com as prioridades definidas no planejamento governamental. Com base nas disposições legais relativas ao financiamento do SUS, assinale a alternativa correta.

O Art. 2º da Lei nº 8. 142/1990 regula o Fundo Nacional de Saúde (FNS) estabelece as formas de aplicação dos recursos financeiros destinados ao financiamento das ações e serviços públicos de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com esse artigo, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:

I. Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.
II. Investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.
III. Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.

É CORRETO o que se afirma em:

No âmbito da organização da Rede de Atenção à Saúde (RAS), a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) atribui à Atenção Básica papel estruturante no processo de cuidado em saúde. Tal posição estratégica implica responsabilidades específicas na articulação entre os diferentes pontos de atenção do sistema.

Considerando as atribuições da Atenção Básica estabelecidas pela PNAB, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(   ) A Atenção Básica constitui a principal porta de entrada do sistema de saúde e atua como centro de comunicação da Rede de Atenção à Saúde.
(   ) A Atenção Básica apresenta atuação restrita ao acompanhamento de grupos populacionais específicos previamente definidos pelo sistema.
(   ) A Atenção Básica desempenha função estritamente administrativa na organização do sistema de saúde, sem participação direta na assistência à população.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo: