No âmbito da saúde coletiva, as estratégias voltadas à melhoria das condições de vida da população e à redução dos riscos associados ao processo saúde-doença ultrapassam o modelo estritamente assistencial, incorporando ações intersetoriais, participativas e orientadas pelos determinantes sociais da saúde.
Nesse contexto, assinale a alternativa CORRETA.

A Política Nacional de Humanização, instituída em 2003 no âmbito do Sistema Único de Saúde, foi formulada com a finalidade de promover transformações nos modos de organizar a gestão e produzir o cuidado em saúde, incorporando valores relacionados à valorização dos sujeitos envolvidos no processo de atenção e gestão, bem como ao fortalecimento de práticas participativas e democráticas no sistema.
FONTE: https://educapes.capes.gov.br/bitstream/capes/74707 7/2/POL%C3%8DTICA%20NACIONAL%20DE%20HUMAN IZA%C3%87%C3%83O.pdf
Nesse contexto, assinale a alternativa CORRETA.

O Sistema Único de Saúde (SUS), instituído pela Constituição Federal de 1988, possui um conjunto amplo de atribuições voltadas à proteção, promoção e recuperação da saúde da população. De acordo com o Art. 200 da Constituição Federal de 1988, ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:
I. Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.
II. Ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.
III. Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.
É CORRETO o que se afirma em:

A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) constitui um dos principais instrumentos de organização da atenção à saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde. Elaborada a partir da experiência acumulada por gestores, trabalhadores, usuários e movimentos sociais, essa política orienta a estruturação das ações desenvolvidas na Atenção Básica. Considerando esse contexto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. 
(   ) A Atenção Básica caracteriza-se por um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que incluem promoção, proteção, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação, redução de danos e manutenção da saúde.
(   ) A Atenção Básica possui atuação restrita ao tratamento de doenças já instaladas, não contemplando atividades voltadas à promoção da saúde.
(   ) A PNAB estabelece que as ações da Atenção Básica devem ocorrer exclusivamente em unidades hospitalares de referência.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo:

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu um marco normativo para a organização das ações e serviços de saúde no Brasil, reconhecendo a saúde como direito de todos e dever do Estado. Nesse contexto, definiu princípios estruturantes do Sistema Único de Saúde (SUS) e disciplinou a participação do setor privado na assistência à saúde.

Com base no disposto no art. 199 da Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas abaixo.

I. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.

II. É permitida a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.

III. É permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos, desde que estas prestem serviços assistenciais à população.

É CORRETO o que se afirma em:

A legislação que regula o sistema de saúde brasileiro admite a participação do setor privado na prestação de serviços assistenciais, reconhecendo a coexistência de instituições públicas e privadas na promoção, proteção e recuperação da saúde. Nesse contexto, a Lei nº 8.080/1990 estabelece normas que disciplinam o funcionamento dos serviços privados de assistência à saúde e sua relação com o Sistema Único de Saúde.
No que se refere aos serviços privados de assistência à saúde, conforme disposto na Lei nº 8.080/1990, analise as afirmativas abaixo:
I. A participação da iniciativa privada na assistência à saúde depende exclusivamente de autorização do Conselho Nacional de Saúde.
II. Os serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde.
III. Na prestação de serviços privados de assistência à saúde, serão observados os princípios éticos e as normas expedidas pelo órgão de direção do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto às condições para seu funcionamento.
É CORRETO o que se afirma em:

As Redes de Atenção à Saúde (RAS) constituem uma estratégia organizativa do Sistema Único de Saúde voltada à integração dos serviços e à coordenação do cuidado. No que se refere a Rede de Atenção à Saúde (RAS), registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(   ) As Redes de Atenção à Saúde constituem estruturas administrativas voltadas exclusivamente ao gerenciamento financeiro dos serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde.
(   ) As Redes de Atenção à Saúde correspondem a mecanismos de regulação voltados exclusivamente ao encaminhamento de pacientes entre unidades hospitalares especializadas.
(   ) As Redes de Atenção à Saúde organizam-se de forma isolada entre os serviços de saúde, sem necessidade de integração entre os diferentes níveis assistenciais.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo:

A Lei nº 8.142/1990 em seu art. 1° regulamenta esse princípio ao instituir instâncias colegiadas responsáveis por promover o diálogo entre governo, trabalhadores da saúde, prestadores de serviços e usuários. Essas instâncias são fundamentais para fortalecer a gestão democrática do sistema. De acordo com esse contexto, é CORRETO afirmar que:

A organização do Sistema Único de Saúde envolve a articulação entre diferentes entes federativos, buscando garantir a oferta de serviços de saúde de forma integrada. Nesse contexto, a legislação estabelece que os serviços sejam estruturados em níveis progressivos de complexidade, permitindo maior racionalidade na utilização dos recursos disponíveis. Considerando a organização do SUS, é CORRETO afirmar que:

No âmbito federal, a direção nacional do Sistema Único de Saúde exerce funções estratégicas voltadas à formulação, coordenação e articulação das políticas públicas de saúde em todo o território nacional. Em consonância com o disposto na Lei nº 8.080/1990, compete à direção nacional do SUS definir e coordenar os seguintes sistemas:
I. De rede de laboratórios de saúde pública.
II. De vigilância epidemiológica.
III. Vigilância sanitária.
É CORRETO o que se afirma em: