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Foram encontradas 120 questões.

1090064 Ano: 2006
Disciplina: Medicina
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CL-DF
Os serviços de auditoria médica são atualmente reconhecidos e regulamentados pelo Conselho Federal de Medicina, considerando, entre outros aspectos, que essa atividade é um ato médico que exige conhecimento técnico, pleno e integrado da profissão. Julgue os itens a seguir, a respeito desse assunto.
Na função de auditor, o médico não pode exagerar ou omitir fatos decorrentes do exercício de suas funções, em seu relatório pericial.
 

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1090063 Ano: 2006
Disciplina: Medicina
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CL-DF
Os serviços de auditoria médica são atualmente reconhecidos e regulamentados pelo Conselho Federal de Medicina, considerando, entre outros aspectos, que essa atividade é um ato médico que exige conhecimento técnico, pleno e integrado da profissão. Julgue os itens a seguir, a respeito desse assunto.
A auditoria médica pode ser caracterizada como um procedimento médico e contábil, realizado por profissionais treinados e com experiência profissional, que busca estrategicamente avaliar e assessorar de forma contínua a administração de todos os serviços médico-hospitalares, dentro de princípios éticos e legais de economicidade, adequação e qualidade dos serviços prestados.
 

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Acerca da elaboração, redação, alteração e consolidação das leis do DF, julgue os seguintes itens.
A iniciativa comum pode ser exercida pelo governador do DF, por qualquer membro ou órgão da CLDF e pelos cidadãos.
 

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Referentemente à Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 8.666/1993), à Lei n.º 8.112/1990, da União, na forma consolidada pelo Decreto Legislativo n.º 1.094/2004, e à Lei de Permissões e Concessões, julgue os itens seguintes.
Nos termos do Decreto Legislativo n.º 1.094/2004, que consolidou a aplicação, no DF, da Lei n.º 8.112/1990, da União, a responsabilidade do servidor do DF pelo cometimento de ilícito pode ser, de modo cumulativo, de natureza cível, penal e administrativa, e de modo relativamente independente; no caso de o agente público cometer ato sujeito à pena de demissão, esta pode ser aplicada ainda que o servidor não tenha sofrido sanção anterior.
 

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Referentemente à Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 8.666/1993), à Lei n.º 8.112/1990, da União, na forma consolidada pelo Decreto Legislativo n.º 1.094/2004, e à Lei de Permissões e Concessões, julgue os itens seguintes.
As sociedades de economia mista e empresas públicas exploradoras de atividade econômica não estão obrigadas a licitar.
 

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Referentemente à Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 8.666/1993), à Lei n.º 8.112/1990, da União, na forma consolidada pelo Decreto Legislativo n.º 1.094/2004, e à Lei de Permissões e Concessões, julgue os itens seguintes.
Uma das características essenciais das concessões e permissões de serviços públicos consiste em que a remuneração do prestador do serviço se faz, necessariamente, mediante a cobrança de tarifa dos usuários, de maneira a não onerar o Estado pela prestação da atividade.
 

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Julgue os itens a seguir, no que tange aos poderes e princípios básicos da administração e aos serviços públicos.
Por força do princípio do devido processo legal, a administração deve sempre comunicar ao interessado qualquer decisão que lhe afete a propriedade ou a liberdade; essa comunicação deve ser feita, em regra, previamente à prática do ato, mas poderá ser posterior, em situações excepcionais.
 

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Julgue os itens a seguir, no que tange aos poderes e princípios básicos da administração e aos serviços públicos.
O poder regulamentar é a única maneira pela qual se exerce a função normativa do Poder Executivo.
 

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Julgue os itens a seguir, no que tange aos poderes e princípios básicos da administração e aos serviços públicos.
De acordo com Celso Antônio Bandeira de Mello, o princípio da adaptabilidade implica a atualização e a modernização dos serviços públicos, ainda que isso ocorra apenas em função das possibilidades materiais do poder público.
 

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No atinente aos atos administrativos, ao controle da administração pública, aos contratos administrativos e aos agentes administrativos, julgue os itens subseqüentes.
Devido à presunção de validade dos atos da administração pública e à formalidade a eles inerente, os contratos administrativos concernentes a direitos reais sobre imóveis não precisam ser lavrados em serviço notarial.
 

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