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Foram encontradas 60 questões.

O Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal dispõe, a respeito das proposições no processo legislativo, que:
 

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409385 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: CL-DF
A representação de determinado Estado da Federação na Câmara dos Deputados é atualmente de 17 Deputados Federais. Diante disso, à luz da Constituição Federal, a quantidade de Deputados Estaduais na Assembleia legislativa respectiva será de
 

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409359 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: CL-DF
É da competência exclusiva do Congresso Nacional
I. autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios. II. apreciar os atos de concessão e renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão. III. autorizar referendo e convocar plebiscito. IV. fiscalizar e controlar, diretamente, ou por qualquer de suas Casas, os atos do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta.
Nos termos da Constituição Federal, está correto o que se afirma APENAS em
 

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409348 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: CL-DF
Acerca da nacionalidade a Constituição Federal dispõe que
 

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409303 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: CL-DF
Os Deputados e Senadores
 

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409194 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: CL-DF
O exercício da convalidação pela Administração pública, nos termos do disposto na Lei n° 9.784/1999, está condicionado à
 

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409184 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: CL-DF
O diretor de uma escola pública entrou em contato com um produtor de frutas da região para viabilizar a entrega de produtos para a merenda dos alunos da unidade que administra. Considerando que faltavam três meses para o fim do ano letivo, o diretor informou que contratariam o fornecimento formalmente para o início do próximo ano, ocasião em que incluiria o pagamento pelo fornecimento já realizado no corrente ano. O produtor concordou, tendo apresentado as notas de entrega dos produtos no início do ano letivo seguinte. A direção da escola, no entanto, havia mudado, cabendo ao novo diretor
 

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409178 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: CL-DF
A Administração pública de determinado Município editou decreto instituindo obrigação dos administrados submeterem seus estabelecimentos comerciais e de serviços a mais um procedimento de licenciamento para funcionamento. A medida
 

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409101 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FCC
Orgão: CL-DF
De acordo com a Lei Complementar Distrital n°840/2008, os funcionários públicos recebem subsídio ou remuneração mensalmente, que se diferenciam ou se caracterizam por
 

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409093 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FCC
Orgão: CL-DF
Nos termos da Lei Orgânica do Distrito Federal, constitui matéria que pode ser objeto de lei ordinária
 

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