Questões do Concurso CL-DF - FCC

409402 Ano: 2018
Disciplina: Geografia
Banca: FCC
Orgão: CL-DF

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Técnico Legislativo
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Geografia do BrasilEstados e DFGeografia do Distrito Federal

Sem dispor dos mesmos elementos de infraestrutura de Brasília, as regiões administrativas que se formaram nos arredores da capital federal, sem planejamento, são conhecidas como

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409401 Ano: 2018
Disciplina: Geografia
Banca: FCC
Orgão: CL-DF

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Técnico Legislativo
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Geografia do BrasilEstados e DFGeografia do Distrito Federal

A fim de delimitar a zona da futura capital do Brasil, a Comissão Exploradora do Planalto Central, chefiada por Luiz Cruls (1892), adotou o critério

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409400 Ano: 2018
Disciplina: História
Banca: FCC
Orgão: CL-DF

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Técnico Legislativo
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História do BrasilHistória dos Estados e DFHistória do Distrito Federal

Na definição de Mário de Andrade, Ermos e gerais, lançado em 1944, era a reverberação da oralidade e das paisagens goianas, hoje abrangidas pelo Distrito Federal. Referia-se ao livro de estreia de

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409399 Ano: 2018
Disciplina: Geografia
Banca: FCC
Orgão: CL-DF

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Técnico Legislativo
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Geografia do BrasilEstados e DFGeografia do Distrito Federal

O Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, tem seu nome ligado

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409389 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: CL-DF

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Técnico Legislativo - Enfermagem
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Técnico Legislativo - Equipamentos Audiovisuais
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Técnico Legislativo - Fotógrafo
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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos de Nacionalidade
Direitos e Garantias FundamentaisDireitos Políticos

A respeito do que estabelece a Constituição Federal sobre a nacionalidade e os direitos políticos,

A

não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

B

as idades mínimas para a elegibilidade relativa aos cargos de Presidente da República e Senador são, respectivamente, de 35 e 30 anos.

C

entre os cargos privativos de brasileiro nato, estão o de Presidente da República, Senador, Ministro do Supremo Tribunal Federal e oficial da Forças Armadas.

D

o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de 60 anos.

E

a lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos na Constituição ou na Lei de Migração.

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409387 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: CL-DF

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Técnico Legislativo - Arquivo e Biblioteca
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Técnico Legislativo - Secretário
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Teoria Geral da ConstituiçãoTeoria dos Direitos Fundamentais

A respeito dos direitos e garantias fundamentais, contidos na Constituição da República Federativa do Brasil,

A

a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, a qualquer tempo, por determinação judicial.

B

é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.

C

todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, desde que mediante prévia autorização e sem frustrar outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.

D

é plena a liberdade de associação para fins lícitos, devendo as de caráter paramilitar ser previamente autorizadas pelo Ministério da Defesa.

E

as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, para ambos os casos, o trânsito em julgado.

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409373 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: CL-DF

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Técnico Legislativo - Enfermagem
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Técnico Legislativo - Equipamentos Audiovisuais
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Técnico Legislativo - Fotógrafo
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Organização dos PoderesPrincípio da Separação dos Poderes

Representando os poderes supremos da República Federativa do Brasil, o (I) é um órgão do Poder Judiciário e faz parte do conjunto da Praça dos Três Poderes, onde estão o (II), Sede do Poder Legislativo, e o Palácio do Planalto, sede da (III).

Preenchem correta e respectivamente as lacunas I, II e III acima:

A

I - Supremo Tribunal Federal

II - Congresso Nacional

III - Câmara dos Deputados

B

I - Superior Tribunal de Justiça

II - Senado Federal

III - Câmara dos Deputados

C

I - Superior Tribunal de Justiça

II - Congresso Nacional

III - Presidência da República

D

I - Supremo Tribunal Federal

II - Congresso Nacional

III - Presidência da República

E

I - Superior Tribunal de Justiça

II - Senado Federal

III - Presidência da República

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409360 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: CL-DF

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Técnico Legislativo
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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosDireito à Liberdade

Alfredo, brasileiro, com 35 anos e em pleno vigor físico e mental, invocou motivo de crença religiosa para se eximir de determinada obrigação legal a todos imposta. Nesse caso, de acordo com a Constituição Federal, Alfredo

A

não será privado de direitos, ainda que se recuse a cumprir prestação alternativa, fixada em lei, mas deverá cumprir pena de prestação social à comunidade.

B

não será privado de direitos, ainda que se recuse a cumprir prestação alternativa, fixada em lei, pois é inviolável a liberdade de religião no Brasil.

C

será desde logo privado de direitos, uma vez que não é admissível invocar motivo de crença religiosa para o fim de se eximir de obrigação estabelecida em lei.

D

não será privado de direitos, salvo se ele se recusar a cumprir prestação alternativa, fixada em lei

E

será desde logo privado de direitos, não lhe sendo dado cumprir prestação alternativa, admitida apenas para os casos de escusa fundada em motivo de convicção filosófica ou política.

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409346 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: CL-DF

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Técnico Legislativo - Enfermagem
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Técnico Legislativo - Equipamentos Audiovisuais
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Técnico Legislativo - Fotógrafo
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Organização do EstadoOrganização do Estado: Municípios

Segundo o que dispõe a Constituição Federal, nos Municípios,

A

as Câmaras Municipais serão compostas observando limites máximos de Vereadores estabelecidos na Constituição, de acordo com o número de eleitores.

B

o total da despesa com a remuneração dos Vereadores não poderá ultrapassar o montante de dez por cento de sua receita.

C

a Câmara Municipal não gastará mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores.

D

é permitida a criação de Tribunais, Conselhos ou órgãos de Contas Municipais.

E

é garantida a inviolabilidade dos Vereadores por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato, em todo o território nacional.

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409345 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: CL-DF

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Técnico Legislativo - Enfermagem
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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios ConstitucionaisHabeas Corpus

Considerando o que dispõe a Constituição da República Federativa do Brasil acerca dos direitos e garantias fundamentais,

A

nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, apenas na hipótese de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.

B

o preso será informado de seus direitos e obrigações, entre as quais a de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado.

C

conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder, ou para proteger direito líquido e certo quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.

D

ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, inclusive nos casos de crime propriamente militar.

E

nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido.