A identificação e avaliação de riscos constituem etapas centrais do processo de gerenciamento de riscos nas organizações públicas e privadas. Acerca do assunto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

(   ) O risco inerente é o risco residual que permanece após a implementação dos controles internos, representando a exposição efetiva da organização após a aplicação das medidas de mitigação adotadas pela gestão.
(   ) A matriz de riscos é instrumento utilizado para identificar, classificar e priorizar os riscos a que a organização está sujeita, combinando a probabilidade de ocorrência de cada risco com o seu impacto potencial nos objetivos.
(   ) O risco de controle refere-se à probabilidade de que os controles internos implantados falhem em detectar ou prevenir distorções relevantes nas demonstrações contábeis ou nos processos organizacionais.
(   ) O gerenciamento de riscos no setor público é orientado pelo Referencial Básico de Gestão de Riscos do Ministério da Economia, alinhado à metodologia COSO e às melhores práticas internacionais de governança pública.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

As Despesas de Exercícios Anteriores constituem categoria específica de despesa pública, com regramento próprio quanto ao reconhecimento e ao processamento. Acerca do assunto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
(   ) As Despesas de Exercícios Anteriores podem ser pagas com recursos do orçamento vigente independentemente de reconhecimento prévio pelo ordenador de despesas, desde que o valor seja inferior ao limite de dispensa de licitação.
(   ) Constituem Despesas de Exercícios Anteriores os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício a que pertencem, decorrentes de obrigações geradas no período anterior e que não puderam ser processadas na época própria.
(   ) As Despesas de Exercícios Anteriores devem ser classificadas no orçamento vigente como despesas de capital, por representarem obrigações oriundas de exercícios passados e não se enquadrarem como despesas correntes.
(   ) O reconhecimento de Despesas de Exercícios Anteriores exige ato do ordenador de despesas que reconheça a dívida e autorize o processamento, com observância dos requisitos previstos no Decreto nº 93.872/1986.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

A auditoria governamental é instrumento essencial de controle e transparência na gestão dos recursos públicos, abrangendo diferentes modalidades e finalidades. Acerca do assunto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
(   ) A auditoria de conformidade tem por objetivo verificar a observância das normas legais e regulamentares aplicáveis, avaliando se os atos de gestão foram praticados em conformidade com o ordenamento jurídico vigente.
(   ) A auditoria operacional, no âmbito do setor público, restringe-se à verificação de registros contábeis e à conferência de saldos financeiros, não abrangendo a avaliação de eficiência, eficácia e efetividade das ações governamentais.
(   ) A auditoria de desempenho operacional avalia se os programas e ações governamentais estão alcançando os objetivos pretendidos com economicidade, eficiência, eficácia e efetividade.
(   ) Os Tribunais de Contas exercem função de controle externo sobre a administração pública, realizando auditorias governamentais que abrangem a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

Os Princípios de Contabilidade, quando aplicados ao setor público, recebem interpretações específicas que consideram as particularidades das entidades governamentais. Acerca do assunto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
(   ) O Princípio da Entidade, sob a perspectiva do setor público, admite que o patrimônio do ente público seja confundido com o patrimônio pessoal dos gestores responsáveis pela administração dos recursos, em casos de contratos de gestão.
(   ) O Princípio da Continuidade, aplicado ao setor público, pressupõe que a entidade governamental pode encerrar suas atividades a qualquer momento por decisão discricionária do administrador, sem obrigação de continuidade. 
(   ) O Princípio da Competência, sob a perspectiva do setor público, determina que as receitas orçamentárias devem ser reconhecidas no momento do recebimento efetivo do numerário pelo ente público.
(   ) O Princípio da Oportunidade, sob a perspectiva do setor público, determina que os registros contábeis devem ser realizados com tempestividade e integridade, espelhando a realidade patrimonial do ente em cada momento.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

A execução da despesa pública obedece a etapas legalmente definidas que garantem o controle e a regularidade dos gastos governamentais. Com base nas etapas da despesa pública previstas na legislação financeira, assinale a alternativa CORRETA.

As Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) constituem o conjunto de relatórios que evidenciam a situação patrimonial, financeira e orçamentária dos entes públicos. Acerca do assunto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
(   ) O Balanço Patrimonial do setor público evidencia a posição patrimonial e financeira do ente, apresentando os ativos, passivos e o patrimônio líquido, segregados em circulante e não circulante.
(   ) A Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) evidencia as alterações verificadas no patrimônio líquido, decorrentes de Variações Patrimoniais Aumentativas e Diminutivas ocorridas no exercício.
(   ) O Balanço Financeiro do setor público é equivalente ao Balanço Patrimonial e substitui este quando o ente público adota o regime misto de contabilidade, sendo utilizados como sinônimos na prática contábil governamental.
(   ) O Balanço Orçamentário evidencia as receitas orçamentárias previstas e as realizadas, bem como as despesas orçamentárias fixadas e as executadas, permitindo a apuração do resultado orçamentário do exercício.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

Um município realizou, em determinado mês, as seguintes operações: (i) arrecadou tributos municipais no valor de R$ 500.000,00; (ii) efetuou o pagamento de salários de servidores públicos efetivos no valor de R$300.000,00; (iii) recebeu transferência constitucional do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O contador responsável pela escrituração precisa determinar o registro contábil adequado de cada operação. Assinale a alternativa CORRETA.

A Secretaria de Fazenda de um estado identificou, durante levantamento patrimonial, um conjunto de bens imóveis recebidos por herança, cujos valores não constavam dos registros contábeis do ente. Além disso, verificou-se a existência de precatórios judiciais pendentes de pagamento e de concessões de uso de bens públicos vigentes. O contador responsável pela atualização dos registros precisa determinar o tratamento CORRETO de cada item à luz da contabilidade patrimonial pública. Assinale a alternativa CORRETA

A escrituração contábil do setor público obedece ao método das partidas dobradas e exige o domínio dos lançamentos típicos que caracterizam as operações governamentais. Com base nos lançamentos contábeis típicos do setor público previstos no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), assinale a alternativa CORRETA.

No âmbito do processo legislativo municipal e das funções de fiscalização exercidas pelo Poder Legislativo, as comissões desempenham papel relevante tanto na deliberação de matérias quanto no controle da Administração Pública. Considerando o disposto na Lei Orgânica do Município de Morro da Fumaça/SC acerca das comissões permanentes e das comissões especiais de inquérito, assinale a alternativa CORRETA.