O processo educativo desenvolvido no âmbito das casas legislativas deve buscar amparo em uma concepção de cidadania alinhada aos princípios democráticos e à consolidação do Estado Democrático de Direito. De acordo com esse entendimento, o processo educativo forjado no âmbito de cada casa legislativa deve buscar amparo numa concepção:

A democracia representativa depende de condições essenciais para seu adequado funcionamento, especialmente no que se refere à interação entre sociedade e representantes. Entre essas condições, destaca-se a necessidade de que os cidadãos tenham acesso a informações e instrumentos que lhes permitam conhecer, fiscalizar e controlar a atuação dos agentes públicos. Nesse contexto, tal condição relaciona-se diretamente ao conceito de:

A educação legislativa pode ser analisada sob diferentes dimensões, dentre as quais se destacam os aspectos objetivo e subjetivo, relacionados às condições e às disposições dos indivíduos no contexto democrático. Em conformidade com essa distinção, assinale a alternativa que corresponde ao aspecto subjetivo da educação legislativa.

“Partindo-se, portanto, da noção de capacidade como um conjunto de oportunidades (ou condições externas) para a realização de escolhas, poder-se-ia analisá-la, do ponto de vista da democracia, sob dois aspectos.”

(MARQUES JÚNIOR, Alaôr Messias. Educação legisla-tiva: as escolas do Legislativo e a função educativa do parlamento. E-Legis, Brasília, n. 3, p. 73–86, 2º semestre 2009.)

Considerando o conceito de capacidade apresentado no trecho e sua relação com os eixos da democracia, assinale a alternativa que corresponde ao aspecto relacionado à informação e ao conhecimento:

A análise do funcionamento do Poder Legislativo, em determinadas realidades institucionais, evidencia distorções em relação ao seu papel nas democracias contemporâneas. Em alguns contextos, observa-se que parlamentares deixam de exercer plenamente suas prerrogativas, adotando posturas de alinhamento automático com o Poder Executivo, em detrimento da autonomia institucional. Considerando esse cenário, assinale a alternativa que expressa corretamente a característica substantiva da atuação do Parlamento nas democracias modernas.

A educação legislativa deve ser orientada por valores capazes de promover a integridade, a transparência e a justiça social, de modo a fortalecer a confiança da sociedade nas instituições públicas. De acordo com os princípios da Educação Legislativa, essa concepção relaciona-se à:

A atuação das Escolas do Legislativo está alinhada à Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), especialmente ao ODS 4 (Educação de Qualidade), que envolve diferentes dimensões da formação educacional e cidadã. Tendo em vista esse alinhamento, assinale a alternativa que NÃO corresponde a um tópico diretamente relacionado ao ODS 4.

No âmbito da Portaria MEC nº 642, de 16 de setembro de 2025, o Programa estrutura-se em diferentes eixos organizadores. A ação de realizar escuta nacional, com periodicidade bianual, para identificar e sistematizar as percepções e experiências de educação para a cidadania e para a sustentabilidade nas escolas e redes de educação básica relaciona-se ao eixo:

Baseando-se na Portaria MEC nº 642, de 16 de setembro de 2025, relacione os itens a seguir com suas respectivas classificações no âmbito do programa:

Coluna I

1. Objetivo

2. Princípio

3. Diretriz

Coluna II

( ) Promoção da equidade educacional, considerados aspectos regionais, territoriais, socioeconômicos, ét-nico-raciais e de gênero.

( ) Coordenação e articulação das iniciativas entre União, estados, municípios e Distrito Federal para fortalecimento das práticas pedagógicas.

( ) Atuação integrada dos entes federativos na estru-turação da governança e planejamento das ações.

( ) Valorização dos profissionais da educação e reco-nhecimento de sua atuação nas práticas pedagógi-cas.

( ) Estruturação de estratégias de formação continu-ada de professores e gestores escolares.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

Para cumprir seus objetivos institucionais, a Escola do Legislativo “Cidade Livre do Rio Pardo” estruturou um conjunto de programas voltados à formação, integração e difusão do conhecimento. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um programa previsto.