Julgue o item a seguir, a respeito do orçamento público, do ciclo orçamentário e dos princípios orçamentários.

O ciclo orçamentário corresponde ao interregno de tempo em que se processam as atividades típicas (fases) do orçamento público, as quais consistem em aprovação legislativa, execução, prestação e julgamento das contas.

Julgue o item a seguir, a respeito do orçamento público, do ciclo orçamentário e dos princípios orçamentários.

No orçamento da União, a estimativa total de imposto de renda deve ser registrada como receita e a respectiva parte destinada aos municípios deve ser registrada como despesa.

No tocante aos dados pessoais sensíveis e ao seu tratamento, julgue o item seguinte com base na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) — Lei n.º 13.709/2018.

A LGPD considera o número do CPF da pessoa natural um dado pessoal sensível.

No tocante aos dados pessoais sensíveis e ao seu tratamento, julgue o item seguinte com base na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) — Lei n.º 13.709/2018.

Na hipótese de cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador, o tratamento de dados pessoais sensíveis pode ocorrer independentemente de consentimento legal do seu titular.

Julgue o próximo item, relativos à gestão de projetos.

As incertezas relativas a prazos e custos tendem a aumentar com o término de cada fase do projeto.

Julgue o próximo item, relativos à gestão de projetos.

O programa é a unidade ou parte identificada e administrada dentro de um projeto.

Julgue o próximo item, relativos à gestão de projetos.

As carteiras de projeto bem-sucedidas caracterizam-se por baixa porcentagem de ociosidade de recursos humanos alocados nos projetos e pela adequação entre as áreas de atuação e as especialidades dos técnicos existentes.

Julgue o próximo item, relativos à gestão de projetos.

Se a taxa interna de retorno de um projeto for igual ou superior à taxa mínima de retorno aceitável, então, ao ser executado, o projeto apresentará resultados positivos.

Com referência à auditoria no setor público, julgue o item a seguir.

O controle externo, como o exercido pela CGU, ocorre quando o órgão controlador não integra a estrutura do órgão controlado e, nesse caso, é justificado porque a CGU não integra nenhum dos ministérios fiscalizados, mas sim a estrutura da Presidência da República.

Com referência à auditoria no setor público, julgue o item a seguir.

O texto da Constituição Federal de 1988 descreve tipos de fiscalizações e auditorias a serem realizadas pelo TCU no âmbito do controle externo da administração pública, fixando que a observância às leis e regulamentos aplicáveis é um critério a ser observado em tais auditorias.