Os incentivos fiscais incluem a redução do imposto sobre produtos industrializados e a depreciação acelerada integral — no próprio ano da aquisição — de máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos, destinados à utilização nas atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica.

Um dos objetivos do Código de Conduta Ética dos Agentes Públicos em exercício na Presidência e Vice-Presidência da República, aprovado em 2002, foi evitar que agentes públicos agissem de acordo com interesses privados.

De acordo com a mencionada norma legal, as pessoas físicas podem usufruir de incentivos fiscais.

o Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia.

realização da Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, a cada três anos.

expansão da pós-graduação.

O princípio da universalidade possibilita ao Poder Legislativo impedir que o Poder Executivo realize qualquer operação de receita e despesa sem prévia autorização, bem como possibilita que se reconheçam, no orçamento, todas as parcelas da receita e da despesa em seus valores brutos, sem qualquer tipo de dedução.

São exceções ao que determina o princípio da discriminação ou especialização os programas especiais de trabalho que, por sua natureza, não podem ser cumpridos em subordinação às normas gerais de execução da despesa.

Ao emitir parecer, o auditor torna-se responsável pela detecção das distorções ocorridas na demonstração contábil, sejam elas relevantes ou irrelevantes para a demonstração considerada como um todo.

Ao executar uma auditoria, deve o auditor manter o ceticismo profissional, a fim de identificar e avaliar os riscos de distorções relevantes decorrentes de fraude ou erro.