Tendo essas informações como referência inicial e considerando, em particular, o papel conferido à Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE), julgue o item .

Com a consolidação de Brasília e o consequente densamento de sua população, o impacto da nova capital ultrapassou as fronteiras do Distrito Federal, exercendo influência direta sobre vários municípios goianos.

No que diz respeito ao regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos, julgue o item subsequente.

O regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos tem como objetivo exclusivo assegurar o controle quantitativo do uso da água, que é considerada como recurso natural limitado.

No que se refere a licenciamento ambiental, julgue o item subsecutivo.

No aspecto financeiro, é importante o licenciamento ambiental, uma vez que os bancos oficiais exigem esse licenciamento para a liberação de recursos.

Com relação às áreas de proteção permanente e de proteção ambiental, julgue o item a seguir.

São considerados como área de proteção permanente (APP) os locais declarados como de interesse social por ato do chefe do Poder Executivo, cobertos com florestas ou outras formas de vegetação destinadas à proteção de várzeas e de sítios de excepcional beleza, que assegurem condições de bem-estar público, entre outras finalidades.

No que se refere a licenciamento ambiental, julgue o item subsecutivo.

Criação de animais (avicultura, piscicultura e suinocultura), frigoríficos e turismo rural são exemplos de serviços que requerem licença ambiental.

No que diz respeito ao regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos, julgue o item subsequente.

Estão sujeitos à outorga pelo Poder Público os direitos dos seguintes usos de recursos hídricos: extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final ou insumo de processo produtivo; utilização da água para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais distribuídos no meio rural; e aproveitamento dos potenciais hidrelétricos.

Conforme a Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o próximo item com relação ao Ministério Público.

Na condição de fiscal da lei, o Ministério Público ostenta legitimidade para recorrer de decisões judiciais em processos em que não figure como parte.

A respeito de projetos complementares em edificações, julgue o item que se segue.

Bombeamento de água, salas de caldeira e laboratórios de grande porte são exemplos de instalações que requerem seccionamento de emergência em projetos de instalações elétricas de baixa tensão.

A respeito de projetos complementares em edificações, julgue o item que se segue.

São exemplos de serviços de segurança em um projeto de instalações elétricas de baixa tensão: bombas de incêndio; sistemas de exaustão de fumaça; e equipamentos médicos essenciais.

Julgue o seguinte item, considerando a correção gramatical dos trechos apresentados e a adequação da linguagem à correspondência oficial.

Solicito informações a cerca dos documentos exigidos para inscrição no Programa Morar Bem por que não foi possível, acessar o endereço eletrônico informado na página da CODHAB.