De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Básica (DCN), de 2013, nos ensinos fundamental e médio, as figuras da promoção e da classificação podem ser adotadas em qualquer ano, série ou outra unidade de percurso escolhida, exceto no primeiro ano do ensino fundamental. Essas duas figuras fundamentam-se na orientação de que a verificação do rendimento escolar observará certos critérios.

A esse respeito, foram apontados os seguintes aspectos:

I. Avaliação contínua e cumulativa do desempenho do estudante, com prevalência dos aspectos quantitativos sobre os qualitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais.

II. Impossibilidade de aceleração de estudos para estudantes com atraso escolar.

III. Possibilidade de avanço nos cursos e nas séries mediante verificação do aprendizado.

IV. Aproveitamento de estudos concluídos com êxito.

V. Obrigatoriedade de apoio pedagógico destinado à recuperação contínua e concomitante de aprendizagem de estudantes com déficit de rendimento escolar, a ser previsto no regimento escolar.

Segundo os critérios definidos pelas DCN, estão corretos

O Decreto nº 7.611/2011 dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências. Considerado um dos marcos da educação inclusiva, ele vem sendo aplicado de modo diferenciado no território nacional em decorrência das diferenças orçamentárias, de formação docente e de infraestrutura.

De acordo com o seu Artigo 5º, “com a finalidade de ampliar a oferta do atendimento educacional especializado aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, matriculados na rede pública de ensino regular”, a União prestará apoio técnico e financeiro

O Decreto nº 7611, de 17/11/2011, dispõe sobre a educação especial, o atendimento especial e dá outras providências. Em seu Art. 3º, o dispositivo legal estabelece os objetivos do atendimento educacional especializado.

Um dos objetivos do Art. 3º do Decreto nº 7611, de 17/11/2011, é

A concepção de avaliação dos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN) vai além da visão tradicional, que focaliza o controle externo do estudante mediante notas ou conceitos. A avaliação, ao não se restringir ao julgamento sobre sucessos ou fracassos do estudante, é compreendida como um conjunto de atuações que tem a função de alimentar, sustentar e orientar a intervenção pedagógica.

De acordo com os PCN, é INCORRETO afirmar sobre a avaliação que

A Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – é o dispositivo legal que tem como finalidade zelar para que as crianças e os adolescentes tenham acesso efetivo aos seus direitos e reafirma a implementação da proteção integral estabelecida no Artigo 227 da Constituição Federal. Portanto, veio para colocar a Constituição em prática.

Foram apontados os seguintes pressupostos, como pertencentes ao Artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que estabelece os diretos em relação à educação:

I. condições diferenciadas para o acesso e permanência na escola;

II. ser respeitado por seus educadores;

III. ser avaliado de acordo com os critérios impostos pela instituição;

IV. direito de organização e participação em entidades estudantis.

Estão corretas

O trabalho do orientador encontra-se numa condição de atuação diferente do professor em sala de aula, mas essa diferença não implica desigualdade de condições de pensar o trabalho em que ambos estão envolvidos e para o qual convergem suas ações. Assim, é preciso assumir que a tarefa de orientador se insere num projeto coletivo.

FRANGELLA, Rita de Cássia Prazeres. Orientação educacional: ressignificando seu papel no cotidiano escolar. Disponível em: http://www.educacaopublica.rj.gov.br. Acesso em 25 set. 2018.

Sobre a orientação educacional no Brasil, é correto afirmar que

O Artigo 12 da Lei 9.394/96 estabelece, como incumbência primordial da escola, a elaboração e execução de seu projeto pedagógico, e o Artigo14 estabelece que os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme certos princípios.

A esse respeito, foram feitas as seguintes proposições de princípios como pertencentes ao Art. 14:

I. Participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola.

II. Participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.

III. Elaboração do PPP realizada exclusivamente pelo corpo docente.

IV. Centralização, organização e elaboração realizadas pela direção da escola.

Estão corretas

De acordo com Mizukami (1986, p.1), "há várias formas de se conceber o fenômeno educativo. Por sua própria natureza, não é uma realidade acabada que se dá a conhecer de forma única e precisa em seus múltiplos aspectos". Para a autora, o fenômeno educativo é humano, histórico e multidimensional. Nele estão presentes tanto a dimensão humana quanto a técnica, a cognitiva, a emocional, a sociopolítica e cultural. Em decorrência desses aspectos, são identificadas diferentes abordagens/concepções.

MIZUKAMI, Maria das Graças Nicoletti. Ensino: as abordagens do processo.

São Paulo: Editora Pedagógica e Universitária, 1986.

Analise os tópicos a seguir:

I. Abordagem sociocultural: O ensino tem como base a pesquisa, a investigação, o desenvolvimento do raciocínio, a capacidade do estudante de integrar informações e processá-las, a solução de problemas. São oferecidas situações desafiadoras às crianças, tais como oficinas, jogos, teatro, trabalho em equipe etc.

II. Abordagem cognitivista: Respostas padronizadas. As informações têm de ser adquiridas e os modelos, imitados. Cabe ao estudante memorizar os conteúdos. Aula expositiva, com conteúdo pronto. O professor é o agente e o estudante é o ouvinte.

III. Abordagem humanista: Ênfase às relações interpessoais. Deve-se estimular a curiosidade e o interesse do estudante. Os conteúdos devem ser significativos, pesquisados pelos estudantes, que devem ser capazes de analisá-los criticamente. O professor assume a função de facilitador da aprendizagem. Estudante participativo e orientado a ter suas próprias experiências.

IV. Abordagem comportamentalista: Denominada também de behaviorista. O conhecimento é resultado direto da experiência planejada. Transmissão cultural de conhecimentos e comportamentos. Grande ênfase à programação e à instrução programada.

Os conceitos estão corretamente descritos em

O desenvolvimento humano compreende dois níveis: o primeiro é o nível de desenvolvimento real, que compreende o conjunto de atividades que a criança consegue resolver sozinha. Esse nível é indicativo de ciclos de desenvolvimento já completos, isto é, refere-se às funções psicológicas que a criança já construiu até determinado momento. O segundo nível de desenvolvimento é o nível de desenvolvimento potencial: conjunto de atividades que a criança não consegue realizar sozinha mas que, com a ajuda de alguém que lhe dê algumas orientações adequadas (um adulto ou outra criança mais experiente), ela consegue resolver.

ZANELLA, Andréa Vieira. Zona de desenvolvimento proximal: análise teórica de um conceito em algumas situações variadas. Temas em Psicologia, Ribeirão Preto, v. 2, n. 2, ago. 1994

A distância entre o nível de desenvolvimento real e o nível de desenvolvimento potencial é chamada de zona de desenvolvimento proximal (ZDP). Esse conceito foi formulado e apresentado inicialmente por

Em relação à importância do planejamento das ações educativas, José Carlos Libâneo (Didática. São Paulo: Cortez, 1994) diz que se trata de uma tarefa que inclui tanto a previsão das atividades em termos de organização e coordenação, quanto a percepção de revisão e adequação no decorrer do processo de ensino.

Em uma aula sobre o pensamento de Libâneo, foram feitas as seguintes afirmativas, creditadas ao autor, sobre como o professor pode atingir efetivamente os seus objetivos:

I. Explicar princípios, diretrizes e procedimentos do trabalho docente.

II. Assegurar que o planejamento não seja alterado durante todo o processo.

III. Ter uma ordem sequencial, objetividade e coerência entre os objetivos gerais e específicos, sendo também flexível.

IV. Privilegiar objetivos, conteúdos e métodos, desarticulados das exigências postas pela realidade social e individual dos estudantes.

Estão corretas