O Artigo 112 da Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e suas alterações – estabelece medidas que podem ser aplicadas pelas autoridades competentes aos adolescentes, quando verificada prática de ato infracional.

É INCORRETO afirmar que, dentre estas medidas, está a

Considerada um grande avanço do período da redemocratização brasileira, a Lei nº 8.069/90, conhecida como o Estatuto da Criança e do adolescente (ECA), estabelece mecanismos de proteção integral da criança e do adolescente.

Em seu Artigo 131, o ECA estabelece que o Conselho Tutelar é órgão

A Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – é o dispositivo legal que tem como finalidade zelar para que as crianças e os adolescentes tenham acesso efetivo aos seus direitos e reafirma a implementação da proteção integral estabelecida no Artigo 227 da Constituição Federal. Portanto, veio para colocar a Constituição em prática.

Foram apontados os seguintes pressupostos, como pertencentes ao Artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que estabelece os diretos em relação à educação:

I. condições diferenciadas para o acesso e permanência na escola;

II. ser respeitado por seus educadores;

III. ser avaliado de acordo com os critérios impostos pela instituição;

IV. direito de organização e participação em entidades estudantis.

Estão corretas

Project Finance é uma modalidade de estruturação financeira para a realização de projetos de grande porte.

Nele,

Durante décadas, o índice oficial de medição da inflação brasileira foi o Índice Geral de Preços (IGP), calculado pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas. Hoje este índice é conhecido como IGP-M (Mercado).

Assinale a alternativa que apresenta a correta ponderação do IGP-M empregado para a correção da maior parte dos aluguéis e reajustes dos preços de energia elétrica.

Em 1999, procurando dar segurança ao mercado financeiro, após crises que afetaram vários países, o Brasil adotou o regime de metas de inflação que é

Analistas do sistema capitalista sempre criticaram os “barões espoliadores” como agentes responsáveis pela deterioração do ambiente de negócios. Keynes apontou, por meio do cálculo do “multiplicador keynesiano”, que bem-intencionados poupadores também podem causar grandes perdas.

Com base nesse cálculo,

O financiamento de longo prazo no Brasil, ao longo do tempo, teve base em recursos financeiros provenientes de

No que se refere à curva de Phillips, é correto afirmar que

Suponha que a renda líquida recebida do exterior, numa determinada economia, supere, em termos absolutos, o montante da depreciação do estoque de capital dessa economia.

Conclui-se, então, que o