Os ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado denominam-se receitas públicas, registradas como receitas orçamentárias, quando representam disponibilidades de recursos financeiros para o erário, ou ingressos extraorçamentários, quando representam apenas entradas compensatórias. Trata-se de um tipo de ingresso extraorçamentário

Os princípios orçamentários visam a estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. O princípio que delimita o exercício financeiro orçamentário (período de tempo ao qual a previsão das receitas e a fixação das despesas registradas na LOA irão se referir) é o princípio da

Os órgãos governamentais deverão justificar anualmente, na fase de elaboração da sua proposta orçamentária, a totalidade de seus gastos, sem utilizar o ano anterior como valor inicial mínimo, no orçamento

Uma movimentação de créditos orçamentários entre unidades gestoras de órgãos ou entidades de estrutura diferente é denominada

Petrópolis, uma das mais belas cidades do Rio de Janeiro, foi recentemente atingida por uma calamidade pública.

Para suprir as necessidades que surgiram, o governo local utilizou o crédito adicional

O registro da receita orçamentária ocorre no momento da arrecadação, conforme o artigo

A figura a seguir esquematiza o Processo de Gestão de Risco, de acordo com o estabelecido na ABNT NBR ISO 31000/2018, que abrange a aplicação sistemática de políticas, procedimentos e práticas para as atividades descritas.

Fonte: ABNT NBR ISO 31000/2018

Uma dessas atividades tem o propósito de compreender a natureza do risco e suas características, incluindo o seu nível, onde é apropriado, bem como “envolve a consideração detalhada de incertezas, fontes de risco, consequências, probabilidade, eventos, cenários, controles e sua eficácia”. Assinale a alternativa que corresponde a essa atividade.

O conhecimento a respeito das sinalizações de segurança em laboratórios é fundamental na prevenção de acidentes, especialmente na rotina escolar. A esse respeito, analise os símbolos de risco apresentados a seguir:

Disponível em: https://ec.europa.eu. Acesso em: 12 abr. 2022.

A sequência correta de identificação dos símbolos de segurança I, II, III e IV é:

É comum que se confunda, nos atendimentos de saúde, o auxiliar e o técnico de enfermagem com o enfermeiro. Atribuições específicas para o auxiliar e para o técnico de enfermagem estão previstas, por exemplo, no Caderno de atenção básica em envelhecimento e saúde da pessoa idosa (2006).

BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. Envelhecimento e saúde da pessoa idosa / Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde, Departamento de Atenção Básica – Brasília: Ministério da Saúde, 2006. Disponível em: <http://189.28.128.100/dab/docs/publicacoes/cadernos_ab/abcad19.pdf>.

Dentre as atribuições apresentadas a seguir, é de competência do enfermeiro, SENDO VETADA aos demais profissionais de enfermagem,

O Programa de Saúde na Escola (PSE), instituído pelo Decreto nº 6.286/2007, constitui estratégia para a integração e a articulação permanente entre as políticas e ações de educação e de saúde, com a participação da comunidade escolar, envolvendo as equipes de saúde da família e da educação básica.

Estão presentes nas diretrizes para a implementação do PSE os seguintes parâmetros:

•descentralização e respeito à autonomia federativa;

•interdisciplinaridade e intersetorialidade;

• integração e articulação das redes públicas de ensino e de saúde

• controle social;

• territorialidade;

• monitoramento e avaliação permanentes.

Os parâmetros que se somam aos apresentados acima e que completam as diretrizes do PSE são