Nos termos da Lei Orgânica do município de Petrópolis,
responda à questão.
João foi eleito vereador em município da região serrana do
Rio de Janeiro e estuda o aparato legislativo vigente que
interessaria integrar ao estatuto municipal do local onde exerce a
vereança, descobrindo vários objetivos que deseja incluir nas leis
municipais. São objetivos fundamentais dos cidadãos, dentre
outros, erradicar a pobreza e a:
Nos termos da Lei Orgânica do município de Petrópolis,
responda à questão.
Val nasceu em Petrópolis, onde foi educado formalmente,
frequentando escolas e cursos extras. Como atividade
extracurricular atuou em comunidades carentes, como treinador
voluntário em disciplinas do ensino fundamental. Paralelamente,
interessou-se pela política local e organizou movimentos para
melhorias em diferentes distritos do município. Na sua visão,
esse proceder realizaria a democracia. A soberania popular se
exerce pelo sufrágio universal e pelo voto direto, secreto e
igualitário dos cidadãos e pela intervenção no processo
legislativo mediante a iniciativa:
Nos termos da Lei nº 13.303/16, responda à questão.
Leo é responsável pela gestão de sociedade empresária e
procura adaptar os procedimentos internos e externos às novas
exigências do mercado, muitas refletidas em normas legais e
regulatórias. A divulgação tempestiva e atualizada de
informações relevantes, em especial as relativas a atividades
desenvolvidas, estrutura de controle, fatores de risco, dados
econômico-financeiros, comentários dos administradores sobre
o desempenho, políticas e práticas de governança corporativa e
descrição da composição e da remuneração da administração
constitui requisito de:
Nos termos da Lei nº 13.303/16, responda à questão.
Ron é advogado e resolve atuar na área empresarial com o
intuito de assessorar sociedades empresariais que não possuem
departamentos jurídicos autônomos. No curso de sua atividade,
recebe consulta sobre negócios que podem ser realizados com o
concurso de empresas estatais. A pessoa jurídica que controla
sociedades de economia mista tem, de acordo com a Lei nº
6.404/76, os deveres e as responsabilidades do:
Nos termos da Lei nº 13.303/16, responda à questão.
Kal foi convidado para atuar no setor público em atividades
relacionadas às sociedades de economia mista, notadamente
naquelas relacionadas às sociedades empresariais. Na
participação em sociedade empresarial em que a sociedade de
economia mista e suas subsidiárias não detenham o controle
acionário, essas deverão adotar, no dever de fiscalizar, práticas
de:
A Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis -
Comdep é responsável pela limpeza urbana e destinação final
dos resíduos sólidos produzidos no município de Petrópolis.
Dentre suas diversas atividades, a coleta de entulhos é um dos
serviços oferecidos para a população.
Em relação ao procedimento dessa atividade, pode-se afirmar
que:
Em 28 de dezembro de 2012, a Câmara Municipal de
Petrópolis, decretou e sancionou a Lei Municipal nº 7.042, que
dispõe sobre diretrizes para a instituição do programa de coleta
seletiva contínua de resíduos eletrônicos e tecnológicos no
município de Petrópolis. Para efeito desta lei, entende-se por
resíduos tecnológicos:
Nos termos da Lei Orgânica do município de Petrópolis,
responda à questão.
Jon é formado em Geografia e responsável pela organização
do território de determinado município sempre orientando seus
trabalhos com o escopo de proporcionar melhor administração,
com foco na eficiência. Ele verifica que existem vários critérios
para a divisão territorial municipal. Constitui, uma porção
contínua e contígua do território da sede, com denominação
própria, representando mera divisão geográfica desta o:
Nos termos da Lei Orgânica do município de Petrópolis,
responda à questão.
Ene é arquiteto e, após longa jornada no exterior, resolve
residir no município de Petrópolis, cujo clima se assemelha ao
dos países por onde passou. Encantado com o regime de
fiscalização dos países nórdicos, verifica que alguns municípios
sofreram inspiração daqueles modelos. Dentre outras funções,
difundir, para conhecimento dos cidadãos, seus direitos e
deveres constitucionais em face do Poder Público cabe ao
denominado:
Nos termos da Lei Orgânica do município de Petrópolis,
responda à questão.
Júnior integra partido político e atua em vários municípios do
Brasil e pesquisa sobre a participação dos brasileiros na
Administração Pública sem vínculo estatutário. O Conselho
Municipal dos Direitos Humanos, criado por lei, com o fim de
atender ao direito coletivo dos cidadãos e de fazer com que esses
direitos sejam conhecidos, respeitados e protegidos admite, na
sua composição, representantes de: