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572478 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FGV
Orgão: CONDER-BA
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Segundo o Estatuto da CONDER, assinale a afirmativa correta.
 

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572477 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FGV
Orgão: CONDER-BA
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Assinale a afirmativa que indica o órgão que define a destinação dos lucros da CONDER.
 

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572476 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FGV
Orgão: CONDER-BA
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Com relação às atribuições do Diretor-Presidente da Diretoria Executiva da CONDER, segundo o seu Estatuto Social, analise as afirmativas a seguir.

I. Deve pronunciar-se sobre o aumento do capital da CONDER.

II. Deve representar a CONDER, ativa e passivamente, em Juízo ou fora dele.

III. Deve convocar e presidir as reuniões da Diretoria Executiva.

Assinale:
 

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572475 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FGV
Orgão: CONDER-BA
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A CONDER tem por finalidade executar as obras e ações inerentes às políticas de desenvolvimento urbano e habitacional no Estado da Bahia.

Sobre as competências da CONDER, analise as afirmativas a seguir.

I. Executar obras e serviços de implantação, qualificação e conservação de equipamentos necessários à convivência comunitária.

II. Desenvolver e implementar projetos e obras voltados à solução da destinação final de resíduos sólidos urbanos.

III. Promover condições adequadas de habitabilidade, por meio de intervenções em áreas precárias, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da população.

Assinale:
 

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572474 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FGV
Orgão: CONDER-BA
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Os diretores da CONDER devem zelar pela boa condução das suas finalidades institucionais. Nesse sentido, todos os atos que impliquem em responsabilidade financeira para a CONDER deverão ser firmados
 

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572473 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FGV
Orgão: CONDER-BA
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Sobre a Assembleia Geral, órgão superior de deliberação da CONDER, analise as afirmativas a seguir.

I. A cada ação ordinária nominativa corresponderão dois votos nas deliberações da Assembleia Geral.

II. A Assembleia Geral será presidida pelo representante do acionista controlador.

III. As deliberações da Assembleia Geral constarão de Ata, lavrada em livro próprio e assinada pelos Membros da Mesa e pelos acionistas presentes, de forma circunstanciada ou sumária, conforme previsto na Lei Federal n. 6.404/76.

Assinale:
 

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572472 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FGV
Orgão: CONDER-BA
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Assinale a alternativa que indica a natureza jurídica da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia - CONDER.
 

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572471 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FGV
Orgão: CONDER-BA
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De acordo com seu Estatuto, a CONDER é estruturada pelos órgãos listados a seguir, à exceção de um.

Assinale-o.
 

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572470 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FGV
Orgão: CONDER-BA
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As alternativas a seguir listam componentes da estrutura básica da Diretoria Executiva da CONDER, à exceção de uma. Assinale-a.
 

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572469 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FGV
Orgão: CONDER-BA
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A moralidade pública implica transparência dos gestores de entidades que lidem com os interesses públicos.

Nesse sentido, na forma do Estatuto da CONDER, assinale a afirmativa correta.
 

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