O planejamento orçamentário adotado historicamente no setor público brasileiro caracteriza-se por uma abordagem centrada no controle de meios, com ênfase na alocação de recursos por categorias econômicas de despesa, visando assegurar a legalidade da execução orçamentária. Embora ultrapassado em muitos aspectos, esse modelo ainda apresenta traços em legislações atuais e práticas institucionais. Assinale a alternativa correta.

O parecer contábil constitui um instrumento técnico que subsidia a tomada de decisão de gestores e órgãos de controle, exigindo clareza, fundamentação legal e aderência aos princípios da contabilidade aplicada ao setor público. Sobre esse contexto, assinale a alternativa correta.

A prática contábil no setor público, caracterizava-se por registros centrados na execução orçamentária e no cumprimento de dispositivos legais, o que por vezes comprometia a visão integral do patrimônio público. Com a evolução normativa, os processos de registro passaram a demandar maior detalhamento e aderência aos eventos patrimoniais. Com base nesse cenário, assinale a alternativa correta.

Em uma auditoria realizada no âmbito de um órgão da administração direta, um contador público foi pressionado por superiores hierárquicos a omitir irregularidades detectadas em sua análise contábil, sob o argumento de preservar a imagem institucional. Diante do impasse, o profissional se apoiou nos preceitos éticos que regem sua atividade. Com base no Código de Ética Profissional do Contador, assinale a alternativa que expressa corretamente um dos direitos do profissional da contabilidade.

A respeito da demonstração do resultado, analise os itens abaixo:
I.A Demonstração do Resultado evidencia, com base no regime de competência, o desempenho econômico da entidade pública, segregando as receitas e despesas por natureza e função.
II.O resultado patrimonial apurado na Demonstração do Resultado pode indicar superávit ou déficit, dependendo da diferença entre as variações patrimoniais aumentativas e diminutivas.
III.Mesmo sem impacto orçamentário direto, os encargos de depreciação devem ser reconhecidos na Demonstração do Resultado como despesas que reduzem o resultado patrimonial.
Após análise, assinale a alternativa correta.

A atuação do contador no setor público envolve não apenas a conformidade técnica, mas também o comprometimento com o interesse coletivo e a probidade. Nesse contexto, as responsabilidades éticas orientam sua conduta em decisões que podem impactar diretamente a gestão de recursos públicos. Considerando as responsabilidades éticas do profissional da contabilidade, de acordo com o Código de Ética Profissional, assinale a alternativa correta.

A prestação de contas é um dos pilares do controle da administração, complementada pelo exercício efetivo do controle social, previsto em diversas normas legais. Considerando os procedimentos de prestação de contas e os mecanismos de controle social no âmbito da administração pública, assinale a alternativa correta.

A formação de preços no setor público, especialmente na contratação de bens e serviços por parte da Administração, deve observar princípios como economicidade e compatibilidade com os preços de mercado. Nesse contexto, os órgãos e entidades públicas devem justificar os valores contratados com base em estimativas realistas de custo, elaboradas segundo critérios técnicos, legais e contábeis. Assinale a alternativa correta.

Apesar de não serem contribuintes diretos de tributos em regra, os entes públicos estão sujeitos à incidência tributária em determinadas situações, sobretudo quando exercem atividades que extrapolam sua finalidade típica. No ordenamento jurídico brasileiro, a submissão do Estado ao sistema tributário deve respeitar os princípios constitucionais, mas também observar exceções previstas em lei. Com base nessa premissa, assinale a alternativa correta quanto à sujeição dos entes públicos à tributação.

A adoção do custeio por absorção no setor público tem como base a necessidade de mensurar o custo total das atividades, bens e serviços produzidos ou executados pela administração pública, de modo a subsidiar decisões gerenciais e promover transparência no uso dos recursos públicos. Com base nesse contexto, assinale a alternativa correta.