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De acordo com a CRFB/1988, com a Lei nº 5.905/1973, com o Decreto nº 94.406/1987, com a Lei nº 14.133/2021, e com as Resoluções COFEN nº 507/2016, nº 564/2017, nº 581/2018, nº 584/2018, nº 609/2019, nº 706/2022, nº 721/2023, nº 769/2024 e nº 782/2025, julgue os itens a seguir.
Suponha-se que um profissional de enfermagem inscrito no Conselho Regional, possuindo débitos decorrentes de anuidades em atraso, optou por aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) instituído no âmbito do Sistema COFEN/Conselhos Regionais. Posteriormente, o profissional sustentou que a adesão ao programa teve caráter meramente administrativo e que não implicaria reconhecimento da dívida, podendo, ainda, discutir a existência do débito em esfera própria. Nesse caso, é correto afirmar que, à luz da Resolução COFEN nº 584/2018, a adesão ao Programa de Recuperação Fiscal implica reconhecimento do débito pelo interessado.
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De acordo com a CRFB/1988, com a Lei nº 5.905/1973, com o Decreto nº 94.406/1987, com a Lei nº 14.133/2021, e com as Resoluções COFEN nº 507/2016, nº 564/2017, nº 581/2018, nº 584/2018, nº 609/2019, nº 706/2022, nº 721/2023, nº 769/2024 e nº 782/2025, julgue os itens a seguir.
O registro de títulos acadêmicos tem por finalidade garantir a fidedignidade das informações profissionais.
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De acordo com a CRFB/1988, com a Lei nº 5.905/1973, com o Decreto nº 94.406/1987, com a Lei nº 14.133/2021, e com as Resoluções COFEN nº 507/2016, nº 564/2017, nº 581/2018, nº 584/2018, nº 609/2019, nº 706/2022, nº 721/2023, nº 769/2024 e nº 782/2025, julgue os itens a seguir.
O sigilo profissional pode ser quebrado a qualquer tempo, por conveniência pessoal do profissional.
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De acordo com a CRFB/1988, com a Lei nº 5.905/1973, com o Decreto nº 94.406/1987, com a Lei nº 14.133/2021, e com as Resoluções COFEN nº 507/2016, nº 564/2017, nº 581/2018, nº 584/2018, nº 609/2019, nº 706/2022, nº 721/2023, nº 769/2024 e nº 782/2025, julgue os itens a seguir.
Não é direito do profissional de enfermagem recusar-se a executar atividades que contrariem preceitos éticos ou legais.
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De acordo com a CRFB/1988, com a Lei nº 5.905/1973, com o Decreto nº 94.406/1987, com a Lei nº 14.133/2021, e com as Resoluções COFEN nº 507/2016, nº 564/2017, nº 581/2018, nº 584/2018, nº 609/2019, nº 706/2022, nº 721/2023, nº 769/2024 e nº 782/2025, julgue os itens a seguir.
O empregado público do Sistema COFEN/COREN deve atuar com lealdade às instituições e ao interesse público.
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De acordo com a CRFB/1988, com a Lei nº 5.905/1973, com o Decreto nº 94.406/1987, com a Lei nº 14.133/2021, e com as Resoluções COFEN nº 507/2016, nº 564/2017, nº 581/2018, nº 584/2018, nº 609/2019, nº 706/2022, nº 721/2023, nº 769/2024 e nº 782/2025, julgue os itens a seguir.
A Lei nº 14.133/2021 afastou a aplicação dos princípios constitucionais que regem a Administração Pública, passando a disciplinar, de forma autônoma, o regime jurídico das licitações e os contratos administrativos.
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De acordo com a CRFB/1988, com a Lei nº 5.905/1973, com o Decreto nº 94.406/1987, com a Lei nº 14.133/2021, e com as Resoluções COFEN nº 507/2016, nº 564/2017, nº 581/2018, nº 584/2018, nº 609/2019, nº 706/2022, nº 721/2023, nº 769/2024 e nº 782/2025, julgue os itens a seguir.
Nas licitações, o sigilo é regra, sendo a publicidade exceção legalmente prevista.
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De acordo com a CRFB/1988, com a Lei nº 5.905/1973, com o Decreto nº 94.406/1987, com a Lei nº 14.133/2021, e com as Resoluções COFEN nº 507/2016, nº 564/2017, nº 581/2018, nº 584/2018, nº 609/2019, nº 706/2022, nº 721/2023, nº 769/2024 e nº 782/2025, julgue os itens a seguir.
A licitação tem como objetivo selecionar a proposta mais vantajosa e promover o desenvolvimento nacional sustentável.
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De acordo com a CRFB/1988, com a Lei nº 5.905/1973, com o Decreto nº 94.406/1987, com a Lei nº 14.133/2021, e com as Resoluções COFEN nº 507/2016, nº 564/2017, nº 581/2018, nº 584/2018, nº 609/2019, nº 706/2022, nº 721/2023, nº 769/2024 e nº 782/2025, julgue os itens a seguir.
Nos termos da Lei nº 14.133/2021, o planejamento constitui uma fase obrigatória do processo de contratação pública, devendo anteceder a seleção do fornecedor e a execução contratual.
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De acordo com a CRFB/1988, com a Lei nº 5.905/1973, com o Decreto nº 94.406/1987, com a Lei nº 14.133/2021, e com as Resoluções COFEN nº 507/2016, nº 564/2017, nº 581/2018, nº 584/2018, nº 609/2019, nº 706/2022, nº 721/2023, nº 769/2024 e nº 782/2025, julgue os itens a seguir.
O técnico de enfermagem pode participar da execução da assistência de enfermagem, conforme orientação do enfermeiro.
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