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Foram encontradas 120 questões.

1966927 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: COREN-AP
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A respeito dos serviços públicos, julgue o item.

O serviço público pode ser definido como todo serviço prestado pela Administração ou por seus delegados, sob normas e controles estatais, para satisfazer as necessidades essenciais ou secundárias da coletividade ou simples conveniências do Estado.

 

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1966926 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: COREN-AP
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Acerca dos poderes administrativos, julgue o item.

No que diz respeito às suas funções institucionais, nos Poderes Judiciário e Legislativo, não existe hierarquia no sentido de relação de coordenação e subordinação.

 

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1966925 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: COREN-AP
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Acerca dos poderes administrativos, julgue o item.

particulares não sujeitos à disciplina interna da Administração, porque, nesse caso, as medidas punitivas encontram seu fundamento no poder de polícia do Estado.

 

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1966924 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: COREN-AP
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Acerca dos poderes administrativos, julgue o item.

Poder disciplinar é o que cabe à Administração Pública para apurar infrações e aplicar penalidades aos servidores públicos e às demais pessoas sujeitas à disciplina administrativa.

 

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1966923 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: COREN-AP
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Acerca dos poderes administrativos, julgue o item.

O poder normativo expressa-se por meio da aprovação de leis complementares e emendas constitucionais.

 

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1966922 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: COREN-AP
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Acerca dos poderes administrativos, julgue o item.

O poder regulamentar pode ser definido como o que cabe ao chefe do Poder Executivo da União, dos estados e dos municípios de editar normas complementares à lei, para sua fiel execução.

 

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1966921 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: COREN-AP
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Acerca dos poderes administrativos, julgue o item.

O poder de polícia pode ser exercido para atender aos interesses da Administração, ainda que estes contrariem o interesse público.

 

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1966920 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: COREN-AP
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Acerca dos poderes administrativos, julgue o item.

A polícia administrativa somente pode agir de forma preventiva, sendo-lhe vedado atuar repressivamente.

 

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1966919 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: COREN-AP
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Acerca dos poderes administrativos, julgue o item.

O poder de polícia somente pode ser exercido pelo Poder Executivo.

 

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1966918 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: COREN-AP
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Acerca dos poderes administrativos, julgue o item.

Pelo conceito moderno, o poder de polícia compreende a atividade estatal que limita o exercício dos direitos individuais, em benefício da segurança.

 

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