Uma estudante do sexto período do Curso de Graduação em Enfermagem de uma Faculdade de Belém do Pará foi aprovada em um processo seletivo para estágio não obrigatório, com o intuito de desenvolver atividades de iniciação científica em um laboratório de pesquisa de uma Universidade Pública, seguindo às exigências da legislação vigente. Ao concluir a carga horária equivalente a 120 horas de atividades no laboratório, a estudante solicitou à Direção de sua Faculdade a equiparação das horas com o estágio curricular do sétimo período do seu curso. Nesse caso e nos termos da Lei do Estágio - Lei 11.788/08, de 25 de setembro de 2008, é correto afirmar que

Quando um trabalhador manipula produtos químicos que podem causar-lhe danos físicos ou à sua saúde, ele automaticamente está exposto ao risco químico. Para prevenção nesse tipo de risco, deve ser cumprida, dentre outras, a seguinte norma:

No sentido de superar as dificuldades e reforçar o SUS, como política de Estado, os gestores do SUS se comprometem com a construção do PACTO PELA SAÚDE 2006, dando ênfase às necessidades de saúde da população, o que implica no exercício simultâneo de definição de prioridades articuladas e integradas nos três componentes: Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e Pacto de Gestão do SUS. (Texto adaptado da PORTARIA Nº 399, 2006). No que se refere às prioridades do Pacto pela Vida e seus objetivos para 2006, é correto afirmar que

A Norma Regulamentadora nº 32 (NR-32) estabelece as diretrizes básicas para a implementação de medidas de proteção à segurança e à saúde dos trabalhadores nos serviços de saúde. Em seu anexo I, essa norma ressalta as medidas de proteção que devem ser adotadas a partir da avaliação prevista no programa de prevenção de riscos ambientais (PPRA). Quanto a essas medidas, é verdadeiro afirmar que

Segundo o Ministério da Saúde (2012), a equidade no acesso deve ser uma preocupação constante no acolhimento à demanda espontânea, pois há necessidade de tratar diferentemente os desiguais, e cada um de acordo com sua necessidade. Nessa premissa, o profissional de saúde tem papel importante na primeira escuta do usuário, no processo de classificação de risco, devendo organizar o acesso aos usuários. Diante desse contexto, faz parte do processo de trabalho da equipe na “primeira escuta do usuário”:

De acordo com a portaria GM/MS nº 2048, o crescimento da demanda dos serviços de urgência e emergência, deve-se ao aumento do número de acidentes e violência urbana, o que promove uma sobrecarga do serviço disponibilizado para o atendimento da população, devendo o transporte dos enfermos ser feito de maneira segura, por veículos de atendimento pré-hospitalar móvel. Os veículos destinados ao atendimento de urgências pré-hospitalares de pacientes com risco de vida conhecido e com risco de vida desconhecido, sem potencial de intervenção médica no local e /ou durante transporte até o serviço de saúde, classificam-se como Ambulância de

A Lei nº 7.498/86, em seu Art. 12, regulamenta as atividades de competência do Técnico de Enfermagem no exercício da profissão. De acordo com essa lei, é da competência desse profissional, exceto:

A Resolução CONFEN nº 365/10 instituiu o Manual de Uniformização dos Atos Normativos do Sistema COFEN/Conselhos Regionais, com o objetivo de padronizar os documentos oficiais, seguindo uma estrutura linguística formal dentro de técnicas e modelos estabelecidos. Com base nessa Resolução, constitui-se norma de apresentação do padrão ofício usar

Um jovem, 26 anos de idade, procurou a unidade municipal de saúde do seu bairro com queixas de lesões avermelhadas no braço direito, região cervical e tórax posterior. O profissional de saúde que o atendeu, suspeitando de hanseníase, avaliou-o e descartou a possibilidade da doença. Precisando, contudo, referenciá-lo ao médico dermatologista para diagnóstico e tratamento das lesões, informado pelo técnico de enfermagem que as consultas de especialidades estavam suspensas por tempo indeterminado. Na situação relatada e de acordo com a Lei 8.080 de 19/09/90, considera-se que, nesse caso, foi ferido o princípio do SUS relativo à

M.E.F., 23 anos de idade, três meses de gestação, compareceu à consulta de pré-natal na Unidade Básica de Saúde queixando-se de tosse seca, sudorese e perda acentuada de peso (45kg). Após avaliação médica e exames de diagnósticos, foi confirmado caso novo de tuberculose pulmonar bacilífera. Considerando que a doente nunca tinha feito tratamento para a tuberculose anteriormente, a conduta adequada do profissional de saúde com relação ao tratamento da tuberculose recomendado pelo Ministério da Saúde seria