Nos termos da Resolução Normativa CFA nº 390/10, será concedido o registro de profissional de estrangeiro, cujas atividades profissionais estejam compreendidas nos campos de autuação privativos do Administrador para:

O Plenário do CRA poderá cancelar ex officio o Registro da Pessoa Jurídica, na ocorrência de uma das seguintes hipóteses, EXCETO:

Serão cancelados quaisquer RCAs, podendo ser aplicada, por consequência, pena de suspensão ou de cancelamento de registro profissional ou cadastral ao infrator, quando ficar constatado:

Quanto aos requisitos indispensáveis para o registro de Atestados ou Declarações de Capacidade Técnica de Pessoa Física, analise os itens abaixo e assinale a alternativa CORRETA:

I – Possuir registro profissional no CRA.
II – Requerimento de RCA preenchido e assinado pelo interessado.
III – Comprovar o pagamento da taxa de RCA.
IV – Estar em dia com as obrigações legais vigentes perante o CRA.

Os recém-formados poderão ter a isenção da primeira anuidade, a critério do Plenário do CRA, se efetuarem o registro em até: