Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.

Na gestão do conhecimento para Conselhos Regionais, os aspectos éticos da organização e do armazenamento da informação podem ser relativizados quando houver adoção de soluções tecnológicas que ampliem significativamente a eficiência na disseminação informacional institucional.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.

A primeira lei de Ranganathan, “os livros são para usar”, justifica priorizar acesso irrestrito a documentos digitais, mesmo em acervos raros de resoluções do Conselho Federal de Biblioteconomia (CFB), sobre mera acumulação estática.

Com base nessas informações, julgue o item a seguir.

A LGPD aplica-se somente a pessoas naturais, já que as pessoas jurídicas não podem fruir dos direitos fundamentais à liberdade e à privacidade.

Com base nessas informações, julgue o item a seguir.

Negar publicidade aos atos oficiais pode ser caracterizado como violação à LAI e ainda caracterizar ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública.

Com base nessas informações, julgue o item a seguir.

As entidades privadas, como os conselhos de classe, por sua natureza, não se sujeitam aos dispositivos da LAI nem aos dispositivos da LGPD.

Com base nessas informações, julgue o item a seguir.

As informações pessoais que a Administração Pública trate, ou seja, as relativas à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem, terão seu acesso restrito, independentemente de classificação de sigilo e pelo prazo máximo de 25 anos, a agentes públicos legalmente autorizados e ao seu titular.

A respeito dos direitos e deveres dos cidadãos no processo administrativo, na forma estabelecida pela Lei nº 9.784/1999, julgue o item a seguir.

Não é necessário o trânsito em julgado administrativo para que se possa ingressar no Poder Judiciário com o fim de requerer anulação de processo administrativo.

A respeito dos direitos e deveres dos cidadãos no processo administrativo, na forma estabelecida pela Lei nº 9.784/1999, julgue o item a seguir.

O princípio do formalismo moderado impõe ao processo administrativo o direito de o cidadão fazer-se assistir, facultativamente, por advogado.

A respeito dos direitos e deveres dos cidadãos no processo administrativo, na forma estabelecida pela Lei nº 9.784/1999, julgue o item a seguir.

A cobrança de despesas processuais no processo administrativo só poderá ser afastada por lei especial.

A respeito dos direitos e deveres dos cidadãos no processo administrativo, na forma estabelecida pela Lei nº 9.784/1999, julgue o item a seguir.

É vedada a aplicação retroativa de nova interpretação da norma administrativa.