Tendo como referência as disposições da Lei n.º 4.320/1964 e do MCASP (9.a ed., 2021) a respeito das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue o item.

A classificação funcional da despesa orçamentária tem por finalidade identificar a unidade orçamentária responsável pela realização de políticas públicas por meio do gasto público.

Tendo como referência as disposições da Lei n.º 4.320/1964 e do MCASP (9.a ed., 2021) a respeito das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue o item.

Na etapa de discussão e votação da lei orçamentária anual pelo Poder Legislativo, não é admitida qualquer hipótese de reestimativa da receita orçamentária prevista pelo Poder Executivo.

Tendo como referência as disposições da Lei n.º 4.320/1964 e do MCASP (9.a ed., 2021) a respeito das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue o item.

No balanço financeiro, os valores recebidos de terceiros a título de caução para garantia de execução contratual são considerados receitas orçamentárias.

Tendo como referência as disposições da Lei n.º 4.320/1964 e do MCASP (9.a ed., 2021) a respeito das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue o item.

No âmbito do setor público, a demonstração dos fluxos de caixa deve ser elaborada pelo método direto, segregando-se os fluxos do período entre atividades operacionais, de investimento e de financiamento.

Tendo como referência as disposições da Lei n.º 4.320/1964 e do MCASP (9.a ed., 2021) a respeito das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue o item.

Na demonstração das variações patrimoniais, devem ser evidenciadas as alterações patrimoniais resultantes apenas da execução orçamentária, logo ganhos ou perdas com variações cambiais não devem ser levados à conta patrimonial.

Tendo como referência as disposições da Lei n.º 4.320/1964 e do MCASP (9.a ed., 2021) a respeito das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue o item.

Para a elaboração do quadro principal do balanço patrimonial, devem ser utilizadas, exclusivamente, as classes de contas 01 e 02 do PCASP, segregando-se os ativos e os passivos em circulantes e não circulantes em função do grau de conversibilidade/exigibilidade de seus componentes.

Tendo como referência as disposições da Lei n.º 4.320/1964 e do MCASP (9.a ed., 2021) a respeito das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue o item.
O balanço orçamentário deve evidenciar as receitas e as despesas orçamentárias, além dos restos a pagar inscritos no exercício, segregando os processados e os não processados.

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP, 9.ª ed., 2021), julgue o item, acerca do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e da contabilização de transações no setor público.

Em uma prefeitura municipal, a arrecadação de receita orçamentária do imposto predial e territorial urbano (IPTU), quando tal direito já tiver sido objeto de reconhecimento no início do exercício, gerará lançamentos contábeis apenas nas contas de natureza patrimonial.

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP, 9.ª ed., 2021), julgue o item, acerca do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e da contabilização de transações no setor público.
O PCASP está segregado em três naturezas de informação ou de sistemas — orçamentário, patrimonial e típico de controle —, abrangendo oito classes de contas contábeis. Uma das possíveis regras de verificação da integridade dos registros ao final do exercício é a utilização de equações contábeis.

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP, 9.ª ed., 2021), julgue o item, acerca do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e da contabilização de transações no setor público.
Por determinação expressa do MCASP, é obrigatória a adoção do PCASP pelos Conselhos de Fiscalização de Atividades Profissionais, por estes serem autarquias.