Foram encontradas 118 questões.
Quanto às Leis n.º 5.194/1966, n.º 6.496/1977 e n.º 6.838/1980, julgue o item.
Todo processo disciplinar paralisado há mais de dois anos, pendente de despacho ou julgamento, será arquivado.
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Lei de Acesso à Informação
A Lei Federal n.º 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, preceitua que as informações referentes à atividade do Estado são públicas, exceto aquelas expressas na legislação.
Ela regulamenta o direito à informação garantido pela Constituição Federal, no inciso XXXIII, do Capítulo I – Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos: “todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado”.
Internet: <www2.camara.leg.br>
Com relação à Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.
Caso imponha sigilo à informação para fins de ocultação de ato ilegal cometido por outrem, o agente público ou militar será responsabilizado.
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- Engenharia e AgronomiaCONFEAResolução CONFEA 1.004/2003: Processo Ético Disciplinar
- Engenharia e AgronomiaCONFEAResolução CONFEA 1.008/2004: Aplicação de Penalidades
Considerando o que dispõem o Código de Ética Profissional, a Resolução CONFEA n.º 1.004/2003 e o Regimento Interno do Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia do Tocantins, julgue o item.
As câmaras especializadas são constituídas na primeira sessão plenária ordinária do ano, de acordo com a proposta de renovação do terço do Plenário aprovada pelo Conselho Federal de Engenharia e Agronomia.
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Lei de Acesso à Informação
A Lei Federal n.º 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, preceitua que as informações referentes à atividade do Estado são públicas, exceto aquelas expressas na legislação.
Ela regulamenta o direito à informação garantido pela Constituição Federal, no inciso XXXIII, do Capítulo I – Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos: “todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado”.
Internet: <www2.camara.leg.br>
Com relação à Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.
A qualidade de informação não modificada, inclusive quanto à origem, ao trânsito e ao destino, é considerada como integridade.
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- Engenharia e AgronomiaCONFEAResolução CONFEA 1.004/2003: Processo Ético Disciplinar
- Engenharia e AgronomiaCONFEAResolução CONFEA 1.008/2004: Aplicação de Penalidades
Considerando o que dispõem o Código de Ética Profissional, a Resolução CONFEA n.º 1.004/2003 e o Regimento Interno do Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia do Tocantins, julgue o item.
No caso de renúncia ou de licença do coordenador-adjunto por período superior a dois meses, o presidente da câmara especializada indicará substituto, entre seus membros, para exercer a função.
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The word “dizziness”, in “High concentrations can lead to dizziness” (line 23), can be correctly replaced by lightheadedness.
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In the text, the words “Throughout” (line 13) and “Although” (line 22) are synonyms.
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In the text, the word “Throughout” (line 13) can be correctly replaced by In all of.
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The word “amounts”, in “Higher amounts of CO2 make the atmosphere denser” (lines 10 and 11), can be replaced, without changing its meaning, by nodes.
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