Foram encontradas 120 questões.
À luz da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de
Dados (LGPD) –, julgue o item a seguir.
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Dados (LGPD) –, julgue o item a seguir.
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Dados (LGPD) –, julgue o item a seguir.
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Dados (LGPD) –, julgue o item a seguir.
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Dados (LGPD) –, julgue o item a seguir.
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Dados (LGPD) –, julgue o item a seguir.
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À luz da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de
Dados (LGPD) –, julgue o item a seguir.
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À luz da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de
Dados (LGPD) –, julgue o item a seguir.
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Os procedimentos previstos na Lei de Acesso à Informação
destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso
à informação e devem ser executados em conformidade
com os princípios básicos da Administração Pública
e com as diretrizes nela estabelecidas. Considerando
essa informação, julgue o item, seguinte, com base na
Lei nº 12.527/2011.
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Os procedimentos previstos na Lei de Acesso à Informação
destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso
à informação e devem ser executados em conformidade
com os princípios básicos da Administração Pública
e com as diretrizes nela estabelecidas. Considerando
essa informação, julgue o item, seguinte, com base na
Lei nº 12.527/2011.
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