Com base na legislação e nos conceitos aplicáveis ao Setor Público, julgue o item

As alterações da situação líquida patrimonial abrangem as variações, independentemente de resultarem da execução orçamentária, além das superveniências e insubsistências ativas e passivas.

Com base na legislação e nos conceitos aplicáveis ao Setor Público, julgue o item

Uma modalidade de subvenção econômica, nos termos da Lei n.º 4.320/1964, consiste no pagamento, aos vendedores de produtos alimentícios, da diferença entre os preços de revenda aos consumidores e os preços de mercado de seus produtos.

Com base na legislação e nos conceitos aplicáveis ao Setor Público, julgue o item

As normas internacionais de contabilidade, editadas pelo IPSAIB (International Public Sector Accounting Standards Board), são de aplicação facultativa e têm caráter residual.

Julgue o item no que diz respeito ao direito de associação na Constituição Federal de 1988.

As associações podem ter seus trabalhos suspensos por ato do Poder Executivo praticado no exercício do poder de polícia.

Julgue o item acerca do princípio constitucional da eficiência aplicável à Administração Pública.

A Constituição, para além de impor a eficiência como princípio cuja concretização deva ser constantemente buscada, estabeleceu mecanismos de controle de sua observância, como a possibilidade de participação dos usuários de serviços públicos em sua administração.

Julgue o item no que diz respeito ao direito de associação na Constituição Federal de 1988.

A vedação ao caráter paramilitar das associações impede a utilização de uniformes, a nomenclatura de cargos ou o uso de armas.

Julgue o item acerca do princípio constitucional da eficiência aplicável à Administração Pública.

A eficiência concretiza-se também por meio da imparcialidade, que põe o interesse público acima de interesses alheios do administrador.

Julgue o item no que diz respeito ao direito de associação na Constituição Federal de 1988.

As associações ostentam legitimidade para atuar como substitutas processuais de seus membros, postulando direito alheio, em nome próprio, independentemente de prévia autorização individual expressa.

Julgue o item no que concerne à classificação das constituições.

As constituições semirrígidas são aquelas que contêm disposições passíveis de alteração pelo poder constituinte derivado e outras inalteráveis (cláusulas pétreas).

Julgue o item acerca do princípio constitucional da eficiência aplicável à Administração Pública.

A transparência é instrumento de combate à ineficiência na medida em que viabiliza a fiscalização da prestação dos serviços e da atividade administrativa de maneira geral.