Acerca da Resolução COFECI n.º 326/1992, julgue o item

É absolutamente vedado ao corretor de imóveis receber, de partes distintas, comissões relativas a um mesmo serviço prestado.

Conforme a Resolução COFECI n.º 327/1992, julgue o item

A pessoa jurídica que tiver sua inscrição cancelada a pedido poderá reativá-la caso demonstre ainda atender os requisitos exigidos quando da inscrição original.

Em relação a acesso à informação (Lei n.º 12.527/2011), julgue o item.

Quando não for autorizado o acesso integral à informação, por ser parcialmente sigilosa, é assegurado o acesso à parte sem sigilo.

À luz do Código de Processo Disciplinar, Resolução-COFECI n.º 146/1982, julgue o item

O autuado será cientificado pessoalmente da decisão do processo disciplinar no endereço que consta no CRECI.

Quanto ao Decreto n.º 81.871/1978, julgue o item

As instâncias recorridas não poderão reconsiderar suas próprias decisões.

De acordo com a Lei n.º 6.503/1978, julgue o item

O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis são constituídos em autarquia, dotada de personalidade jurídica de direito público e subordinada ao Ministério do Trabalho.

À luz do Código de Processo Disciplinar, Resolução-COFECI n.º 146/1982, julgue o item.

Na autuação fundamentada em anúncio, será dispensada a juntada do documento quando houver a descrição do teor.

Segundo a Lei n.º 6.503/1978, julgue o item

Ainda que uma segunda falta corresponda à mesma gravidade de uma primeira, só o fato de se tratar de uma reincidência justificará sanção mais severa.

Com base no Código de Ética Profissional dos Corretores de Imóveis, Resolução-COFECI n.º 326/1992, julgue o item

O corretor de imóveis responde civil e penalmente por atos profissionais danosos ao cliente, desde que tenha agido intencionalmente.

Com relação à Lei n.º 6.530/1978, julgue o item

O Conselho Federal é autarquia, dotada de personalidade jurídica de direito público, vinculada ao Ministério do Trabalho, com autonomia administrativa, operacional e financeira.