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- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosDireito à Vida
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosDireito à Igualdade
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosDireito à Honra
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosDireito à Liberdade
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosDireito à Privacidade
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosDireito de Propriedade
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios Constitucionais
No que tange aos Direitos e Deveres Individuais e
Coletivos estabelecidos na Constituição Federal de 1988,
assinale a alternativa correta.
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O parágrafo único do artigo 1.º da Constituição Federal
de 1988 aborda um dos principais fundamentos do
Estado Democrático de Direito ao dispor que “todo o
poder emana do povo, que o exerce por meio de
representantes eleitos ou diretamente”. Acerca dos
princípios fundamentais pelos quais se rege a República
Federativa do Brasil, é correto afirmar que
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Em relação aos princípios arquivísticos, os princípios
que, respectivamente, estabelecem que os fundos de
arquivo devem ser preservados sem dispersão,
mutilação, alienação, destruição não autorizada ou
adição indevida; e que documentos de arquivos devem
conservar o seu caráter único, em função do seu
contexto de produção, independentemente de sua
forma, seu gênero, tipo ou suporte, são denominados
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A arquivística integrada permite garantir a unidade e
continuidade das intervenções dentro de uma política
de organização de arquivos. Considerando os princípios
da arquivística integrada, a atividade que é considerada
o epicentro do fazer arquivístico é
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- Gestão de Documentos
- Organização e Administração de ArquivosArquivamento e Ordenação de DocumentosMétodos de Arquivamento (Ordenação de Documentos)
Considerando que a padronização dos métodos na
organização e identificação dos documentos facilita sua
localização, contribuindo para o acesso rápido e a
recuperação eficiente das informações após o
arquivamento, o método de organização de
documentos que é mais apropriado quando o principal
elemento a ser considerado é a procedência é o
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Bibliotecas e arquivos desempenham papéis
fundamentais na preservação e disseminação do
conhecimento e da cultura. Enquanto as bibliotecas
oferecem acesso a uma ampla gama de materiais para
pesquisa e aprendizado, os arquivos são essenciais para
a conservação de documentos históricos e
administrativos, garantindo a memória das instituições
e da sociedade. Ambos são pilares indispensáveis para o
desenvolvimento intelectual e cultural de uma
comunidade. Conforme as diferenças básicas entre
arquivo e biblioteca, é correto afirmar que
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Documentos são registros que contêm informações
relevantes e organizadas, essenciais para a
comunicação e tomada de decisões. Com base nessa
informação, assinale a alternativa que apresenta
conformidade com o conceito de documentos de
arquivo.
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A Constituição Federal de 1988 defende a publicidade e
transparência da Administração Pública. Considerando
que a Lei n.º 12.527/2011 veio regular o acesso a
informações previsto na Carta Constitucional, é correto
afirmar que
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- ProlegômenosPrincípios da Administração PúblicaPrincípios Implícitos
- ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo
A Constituição Federal dispõe implícita ou
explicitamente sobre os princípios a serem seguidos por
toda a atividade da Administração Pública. Com base
nessa informação, é correto afirmar que o princípio da
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De acordo com a Lei n.º 12.527/2011, considera-se
primariedade a
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