A coação à liberdade individual advém de atos do Poder Público, não sendo possível a impetração de habeas corpus contra atos praticados por particulares.

Os direitos fundamentais dirigem-se apenas às pessoas humanas, não se aplicando às pessoas jurídicas.

O direito à vida implica também o dever do Estado de protegê-la contra ofensas de terceiros, não se limitando à expectativa de que o Estado não a suprima.

Na interpretação constitucional, o recurso à história é irrelevante para a compreensão e a aplicação de direito fundamental, já que o direito constitucional é positivado.

As revoluções americana e francesa marcam a primeira geração de direitos positivados e exprimem a noção de fixar uma esfera de autonomia pessoal, refratária à expansão do poder.

Dentre as características dos direitos fundamentais, pode-se destacar a indisponibilidade, ou seja, mesmo que seja o titular do direito, não se pode abrir mão de direito fundamental.

Acerca das classificações da Constituição Federal de 1988 (CF/1988), julgue os itens a seguir.

A CF/1988 é classificada como Constituição-Garantia, em relação a seus objetivos, pois estabelece objetivos e metas sociais a serem garantidas no futuro ao seu povo.

Acerca das classificações da Constituição Federal de 1988 (CF/1988), julgue os itens a seguir.

A CF/1988 é promulgada e dogmática, no que se refere ao critério de origem e de modo de elaboração, respectivamente.

Acerca das classificações da Constituição Federal de 1988 (CF/1988), julgue os itens a seguir.

Quanto à estabilidade, a CF/1988 é do tipo flexível, pois já possui mais de uma centena de emendas constitucionais.

Acerca das classificações da Constituição Federal de 1988 (CF/1988), julgue os itens a seguir.

Trata-se, quanto ao conteúdo, de constituição do tipo material.