O colaborador Gilberto, que trabalha no setor administrativo do CREFITO-4, solicita ao Técnico de Arquivo da mesma autarquia a transferência física e temporária de documentos para locação interna ou externa, com fins de referência, consulta, reprodução, pesquisa ou exposição. Tendo em vista a situação hipotética, a transferência física e temporária dos documentos denomina-se:

Antônio encontra determinada massa documental no CREFITO-4 composta por uma reunião de espécies documentais que se assemelham por seus caracteres essenciais, em particular, suporte e formato, que exigem processamento técnico específico. Então, solicita Cleide, Técnica de Arquivo, que os organize, já que necessita da mediação técnica para acesso a documentos textuais, eletrônicos, bibliográficos, filmográficos, iconográficos, micrográficos e audiovisuais. Considerando a situação hipotética, como pode ser denominada a reunião de espécies documentais?

O arquivo permanente constitui-se no conjunto de documentos preservados em caráter definitivo em função de seu valor.
(BRASIL, 2005.)
Em relação ao arquivo permanente e às atividades a ele relacionadas, pode-se afirmar que:

Na gestão de documentos, produção e fluxo documental se referem às atividades e procedimentos que implicam na produção-criação, recepção, protocolo, trâmite e acompanhamento dos documentos. O serviço de protocolo compreende um conjunto de operações que

Uma das principais atribuições de um Técnico de Arquivo é a prestação de informações relativas a documentos arquivados no âmbito do CREFITO-4. Ao bom profissional da função é imprescindível o conhecimento das disposições contidas na Lei de Acesso à Informação (LAI) – Lei nº 12.527/2011, segundo a qual

Tendo em vista as disposições encontradas na Lei nº 9.784/1999, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(  ) É direito do administrado ter vista dos autos dos processos administrativos em que tenha a condição de interessado, vedada a obtenção de cópias de documentos neles contidos.

(  ) É vedada à administração a recusa imotivada de recebimento de documentos, devendo o servidor orientar o interessado quanto ao suprimento de eventuais falhas.

(  ) Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir.

(  ) A autenticação de documentos exigidos em cópia poderá ser feita pelo órgão administrativo.

A sequência está correta em

No desempenho das atribuições do cargo, o Técnico de Arquivo do CREFITO-4 terá acesso a documentos diversos da entidade, sobre os quais, em alguns casos, deverá manter o devido sigilo profissional, e, em outros, se atentar ao princípio da publicidade que rege a Administração Pública. Diante do exposto, analise as condutas a seguir.

I. Revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo, propiciando beneficiamento por informação privilegiada ou colocando em risco a segurança da sociedade e do Estado.

II. Negar publicidade aos atos oficiais, exceto em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado ou de outras hipóteses instituídas em lei.

III. Revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço.
Considerando a Lei de Improbidade Administrativa, são atos de improbidade nela previstos o que está contido em

Fernando recebeu dois documentos oriundos de processos licitatórios para fins de organização e arquivo. Cada documento acompanhava uma breve descrição de seu conteúdo. O primeiro se tratava do documento necessário para a contratação de bens e serviços, contendo, dentre outros parâmetros e elementos, a definição do objeto, incluídos sua natureza, os quantitativos, o prazo do contrato e, a possibilidade de sua prorrogação. O segundo foi descrito resumidamente como a peça técnica com todos os subsídios necessários à elaboração do projeto básico. Segundo a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, tais documentos são definidos, respectivamente, como

Josias, Técnico de Arquivo do CREFITO-4, realiza recebimento, registro e distribuição de documentos, bem como é responsável por desenvolver a classificação necessária à sua guarda e conservação. Certo dia, ao chegar em sua repartição, seu superior imediato solicitou que alguns documentos fossem organizados em pastas conforme a classificação prevista na Lei nº 12.527/2011, no que tange à restrição de acesso à informação. Diante disso, Josias deve classificar os documentos como

A Lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e é aplicável aos três poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Os procedimentos previstos nesta Lei destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos e diretrizes da Administração Pública. Considerando as informações anteriores, analise as afirmativas a seguir.

I. Dentre as diretrizes que norteiam esta normativa destaca-se o fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência na Administração Pública.

II. Para os efeitos desta Lei, considera-se informação sigilosa o conjunto de ações referentes à produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transporte, transmissão, distribuição, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, destinação ou controle da informação.

III. O acesso à informação de que trata esta normativa compreende, dentre outros, os direitos de obter informação sobre atividades exercidas pelos órgãos e entidades, inclusive as relativas à sua política, organização e serviços.

IV. Para o acesso a informações de interesse público, a identificação do requerente não pode conter exigências que inviabilizem a solicitação.
Está correto o que se afirma apenas em