O Decreto-Lei nº 938/1969 dispõe sobre as profissões de fisioterapeuta e terapeuta ocupacional, e dá outras providências. Os Ministros da Marinha de Guerra, do Exército e da Aeronáutica Militar, empregando as atribuições que lhes confere o artigo 1º do Ato Institucional nº 12, de 31 de agosto de 1969, combinado com o §1º do artigo 2º, do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(  ) Art. 1º: é assegurado o exercício das profissões de fisioterapeuta e terapeuta ocupacional, observado o disposto no presente Decreto-Lei.

(  ) Art. 2º: o fisioterapeuta e o terapeuta ocupacional, diplomados por escolas e cursos reconhecidos, são profissionais de nível superior.

(  ) Art. 3º: é atividade privativa do fisioterapeuta executar métodos e técnicas fisioterápicos com a finalidade de restaurar, desenvolver e conservar a capacidade física do ciente.

(  ) Art. 4º: é atividade privativa do terapeuta ocupacional executar métodos e técnicas terapêuticas e recreacional com a finalidade de restaurar, desenvolver e conservar a capacidade mental do paciente.

(  ) Art. 5º: os profissionais de que tratam os artigos 3º e 4º poderão, ainda, no campo de atividades específica de cada um: I – dirigir serviços em órgãos e estabelecimentos públicos ou particulares, ou assessorá-los tecnicamente; II – exercer o magistério nas disciplinas de formação básica ou profissional, de nível superior ou médio; III – supervisionar profissionais e alunos em trabalhos técnicos e práticos.

A sequência está correta em

Baseado na Lei nº 6.316/1975, com qual finalidade foram criados o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional?

A Resolução nº 474, de 20 de dezembro de 2016, normatiza a atuação da equipe de Fisioterapia na Atenção Domiciliar – Home Care . Considerando o disposto no Decreto-Lei nº 938, de 13 de outubro de 1969; considerando a regulamentação legal sobre a assistência domiciliar do Sistema Único de Saúde (SUS); considerando a Resolução da Diretoria Colegiada da ANVISA, que dispõe sobre o regulamento técnico para o funcionamento de serviços que prestam atenção domiciliar; considerando a Classificação Internacional da Funcionalidade (CIF) adotada pelo Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional; considerando a obrigatoriedade dos parâmetros assistenciais definidos pelo Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional; resolve em seu Art. 1º, que para “os efeitos desta norma entende-se por atenção domiciliar – home care de fisioterapia as ações desenvolvidas no domicílio da pessoa, que visem a promoção de sua saúde, a prevenção de agravos e a recuperação funcional, além de cuidados paliativos, e outros dispositivos”. Por meio do conhecimento de tal resolução, assinale a afirmativa INCORRETA.

São consideradas infrações passíveis de pena ao profissional envolvido, EXCETO:

Entre as atribuições do DEFIS estão: inspecionar clínicas; hospitais; consultórios; empresas; escolas; e, quaisquer outros estabelecimentos públicos ou privados que prestam serviços de fisioterapia e/ou terapia ocupacional, obedecidas às disposições legais, além de efetuar diligências para comprovar denúncia ou averiguar indícios de infração. Durante a fiscalização em um ambulatório de fisioterapia dentro de determinado hospital, foi identificado um estudante do terceiro período que, ao ser indagado sob sua permanência no recinto, alega que realizava projeto de extensão duas vezes por semana durante quatro horas diárias; ele estava de posse de seu termo de compromisso de estágio não obrigatório emitido pela Faculdade. Ao analisar a situação, o agente fiscal aplicou multa ao estabelecimento com base na legislação vigente de que o aluno estava em condição de irregularidade. Dias depois, o Conselho de Fisioterapia recebeu uma notificação judicial pela Faculdade que solicitou retratação e exclusão da multa; porém, cabe uma correta análise; assinale-a.

Tendo em vista que, especificamente, ao analisar o Art. 6º do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – Resolução nº 414, de 19 de maio de 2012, que dispõe sobre a obrigatoriedade do registro em prontuário pelo fisioterapeuta, da guarda e do seu descarte e dá outras providências, é importante ressaltar e, portanto, fiscalizar, que a guarda do prontuário do paciente é de responsabilidade do fisioterapeuta ou da instituição onde a assistência fisioterapêutica foi prestada, assinale a afirmativa INCORRETA.

“Tendo em vista os Parâmetros de Assistência Fisioterapêutica Hospitalar, em caso de cliente-paciente de cuidados mínimos, cliente-paciente estável sob o ponto de vista clínico e fisioterapêutico, autossuficiente nas necessidades humanas básicas, o quantitativo de consulta por hora, 1ª consulta e consultas posteriores (anamnese, exame físico e exames complementares), o quantitativo de atendimento por turno de seis horas na assistência prestada pelo fisioterapeuta ao cliente-paciente individualmente é de dez pacientes.” A Resolução nº 444, de 26 de abril de 2014 (DOU nº 202, Seção 1), altera a Resolução COFFITO nº 387/2011, que fixa e estabelece os parâmetros assistenciais fisioterapêuticos nas diversas modalidades prestadas pelo fisioterapeuta. Cabe salientar que se aplica exclusivamente aos que estiverem obrigados pela Lei nº 6.839/1980 a se inscreverem no CREFITO e nos casos dos sócios e/ou responsáveis técnicos que sejam exclusivamente fisioterapeutas. De acordo com a normativa citada, são indicações corretas da assistência fisioterapêutica hospitalar:

“Se você não está nas redes sociais, você não existe.” Com essa afirmativa diversos profissionais se veem na obrigação de atualizar os seus perfis regularmente a fim de divulgar trabalhos e atrair novos pacientes e, muitas vezes, cometem graves infrações perante o Código de Ética Profissional. Analise algumas legendas fictícias, que poderiam estar em perfis de redes sociais, e assinale a que está em desacordo com as regras vigentes.

O recurso de funções do Microsoft Excel 2019 é, sem dúvida, seu ponto mais forte, pois poupa trabalho e esforço operacional. Os conjuntos de funções do Microsoft Excel 2019 disponíveis, correspondente à função da categoria estatística que retorna o maior valor de uma lista de valores definidos em uma faixa de células, a partir de um conjunto de critérios de outra faixa de célula, estabelecidos a partir de certa condição, é:

Quando são usadas funções e cálculos no Microsoft Excel 2019, podem surgir erros como resposta ao emprego de tais recursos, dependendo do que é feito com eles. O erro é apresentado quando uma função não consegue realizar o que é pedido. O erro ocorrido no Microsoft Excel 2019, quando se aplica um valor não disponível para a função em uso, normalmente pela falta de um argumento obrigatório em uma função, é: