A respeito da Lei nº 14.133/2021, julgue o item.


O julgamento por menor preço ou maior desconto e, quando couber, por técnica e preço considerará o menor dispêndio para a Administração, atendidos os parâmetros mínimos de qualidade definidos no edital de licitação.

A respeito da Lei nº 14.133/2021, julgue o item.


No caso de licitação que envolva o fornecimento de bens, a Administração deverá, obrigatoriamente, indicar uma marca específica.

A respeito da Lei nº 14.133/2021, julgue o item.


O pregão não se aplica às contratações de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual e de obras e de serviços de engenharia, exceto os serviços de engenharia na forma da lei.

A respeito da Lei nº 14.133/2021, julgue o item.


No processo licitatório, o reconhecimento de firma será exigido em quaisquer hipóteses, mesmo que não exista imposição legal, com o objetivo de garantir a lisura da licitação.

A respeito da Lei nº 14.133/2021, julgue o item.


O sistema de registro de preços é o conjunto de procedimentos para a realização, mediante contratação direta ou licitação nas modalidades pregão ou concorrência, de registro formal de preços relativos à prestação de serviços, às obras e à aquisição e à locação de bens para contratações futuras.

A respeito da Lei nº 14.133/2021, julgue o item.


O diálogo competitivo é a modalidade de licitação destinada, exclusivamente, às compras de bens comuns, ou seja, aqueles de uso contínuo da Administração Pública.

A respeito da Lei nº 14.133/2021, julgue o item.


A empreitada por preço unitário consiste na contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo e total, podendo, excepcionalmente, ser realizada mediante preço certo de unidades determinadas.

A respeito da Lei nº 14.133/2021, julgue o item.


O estudo técnico preliminar é o documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação que caracteriza o interesse público envolvido e sua melhor solução, e dá base ao anteprojeto, ao termo de referência ou ao projeto básico a serem elaborados caso se conclua pela viabilidade da contratação.

A respeito da Lei nº 14.133/2021, julgue o item.


Consideram-se licitantes as pessoas físicas ou jurídicas, ou o consórcio de pessoas jurídicas, que participa ou manifesta a intenção de participar de processo licitatório, sendo-lhe equiparável, para os fins da referida lei, o fornecedor ou o prestador de serviço que, em atendimento à solicitação da Administração, oferece proposta.

A respeito da Lei nº 14.133/2021, julgue o item.


Os contratos que tenham por objeto a operação de crédito interno subordinam-se à Lei de Licitações e Contratos Administrativos.