Acerca dos agentes públicos, em especial das classificações, bem como dos cargos, dos empregos e das funções públicas, julgue o item.


A recondução é uma forma de provimento derivado em cargo público e consiste na investidura do servidor em cargo de atribuições e de responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental.

Acerca dos agentes públicos, em especial das classificações, bem como dos cargos, dos empregos e das funções públicas, julgue o item.


O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.

Acerca dos agentes públicos, em especial das classificações, bem como dos cargos, dos empregos e das funções públicas, julgue o item.


Os servidores públicos, em sentido amplo, compreendem os empregados públicos e os particulares em colaboração com a Administração Pública, os quais são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Em relação aos princípios da Administração Pública, julgue o item.


A possibilidade da Administração Pública de revogar seus atos quando inconvenientes ou inoportunos decorre do princípio da autotutela.

Em relação aos princípios da Administração Pública, julgue o item.


O princípio da legalidade constitui um vetor do ordenamento jurídico que se sobrepõe em relação aos demais princípios, e ele confere ao agente público a prerrogativa de exercer suas atribuições livremente, ou seja, independentemente de previsão legal, desde que vise ao interesse público.

Quanto à Administração Pública Direta e à administração pública indireta, julgue o item.


A desconcentração por outorga da atividade administrativa poderá ser conferida aos particulares que demostrarem capacidade técnica e financeira para seu desenvolvimento.

Quanto à Administração Pública Direta e à administração pública indireta, julgue o item.


A delegação de competência será utilizada como instrumento de descentralização administrativa, com o objetivo de assegurar maior rapidez e objetividade às decisões, situando-as na proximidade dos fatos, das pessoas ou dos problemas a atender.

Quanto à Administração Pública Direta e à administração pública indireta, julgue o item.


A celebração do contrato de gestão confere à autarquia a qualificação de agência executiva.

Quanto à Administração Pública Direta e à administração pública indireta, julgue o item.


As empresas públicas, exploradoras da atividade econômica, gozam de privilégios inerentes à Administração Pública Direta, motivo pelo qual ela se encontra em uma relação de superioridade em razão dos particulares.

Quanto à Administração Pública Direta e à administração pública indireta, julgue o item.


Os órgãos públicos, integrantes da administração pública indireta, são considerados pessoas jurídicas de direito público interno.