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Respondida
A respeito da Lei nº 8.429/1992 e sua alteração,
julgue o item a seguir.
A Lei de Improbidade Administrativa aplica-se
somente aos agentes públicos que exerçam
cargo efetivo, ficando excluídos os detentores de
mandato eletivo e os empregados de empresas
públicas.
Respondida
A respeito da Lei nº 8.429/1992 e sua alteração,
julgue o item a seguir.
Qualquer ação ou omissão, mesmo que culposa,
que viole os deveres de honestidade, de
imparcialidade e de legalidade constitui ato de
improbidade administrativa que atenta contra
os princípios da Administração Pública.
Respondida
A respeito da Lei nº 8.429/1992 e sua alteração,
julgue o item a seguir.
O enriquecimento ilícito de agente público,
mediante recebimento de vantagem indevida
em razão do cargo, configura ato de
improbidade administrativa.
Respondida
A respeito da Lei nº 8.429/1992 e sua alteração,
julgue o item a seguir.
O mero exercício regular da função pública, sem
comprovação de ato doloso com fim ilícito,
afasta a responsabilização por improbidade.
Respondida
A respeito da Lei nº 8.429/1992 e sua alteração,
julgue o item a seguir.
Para que um ato de improbidade administrativa
seja configurado, exige-se dolo — não basta
mera culpa (imprudência, imperícia ou
negligência).
Respondida
Julgue o item a seguir, relativo à ética e à moral,
abordando os princípios e valores éticos, a relação
entre ética e democracia no exercício da cidadania,
bem como a ética na função pública e no setor
público.
A moral refere-se aos costumes e normas aceitos
por uma sociedade em dado tempo, enquanto a
ética implica reflexão crítica sobre essas normas.
Respondida
Julgue o item a seguir, relativo à ética e à moral,
abordando os princípios e valores éticos, a relação
entre ética e democracia no exercício da cidadania,
bem como a ética na função pública e no setor
público.
No serviço público, expressões como “Você sabe
com quem está falando?” representam respeito
às normas democráticas e ao tratamento
isonômico dos cidadãos.
Respondida
Julgue o item a seguir, relativo à ética e à moral,
abordando os princípios e valores éticos, a relação
entre ética e democracia no exercício da cidadania,
bem como a ética na função pública e no setor
público.
A democracia moderna se fundamenta no
princípio da representação, que garante aos
cidadãos o direito de eleger representantes para
exercer o poder em seu nome.
Respondida
Julgue o item a seguir, relativo à ética e à moral,
abordando os princípios e valores éticos, a relação
entre ética e democracia no exercício da cidadania,
bem como a ética na função pública e no setor
público.
O servidor público está isento de questionar
normas internas quando estas destoarem de
princípios éticos mais elevados, devendo sempre
seguir “o que está escrito”.
Respondida
Julgue o item a seguir, relativo à ética e à moral,
abordando os princípios e valores éticos, a relação
entre ética e democracia no exercício da cidadania,
bem como a ética na função pública e no setor
público.
