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Quanto à Resolução do Conselho Federal de Fonoaudiologia n.° 517/2017, que se refere ao Regimento Interno Único dos Conselhos Regionais de Fonoaudiologia, julgue o item.
Compete ao Plenário eleger, por maioria absoluta, para compor a Diretoria, o presidente, o vice-presidente, o secretário e o tesoureiro.
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No que se refere à Resolução do Conselho Federal de Fonoaudiologia n.° 444/2013 (Manual de Orientação e Fiscalização do Exercício Profissional da Fonoaudiologia), julgue o item.
A Comissão de Orientação e Fiscalização dos Conselhos Regionais será constituída de sete conselheiros efetivos.
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Com base nas normas que regulamentam a profissão de fonoaudiólogo no ordenamento jurídico pátrio, julgue o item.
Não é permitido ao profissional fonoaudiólogo o exercício simultâneo da profissão em áreas de jurisdição de dois ou mais Conselhos Regionais de Fonoaudiologia, sob pena de multa.
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No que se refere à Resolução do Conselho Federal de Fonoaudiologia n.° 444/2013 (Manual de Orientação e Fiscalização do Exercício Profissional da Fonoaudiologia), julgue o item.
O termo de encaminhamento/encerramento é o documento utilizado nos atos fiscalizatórios que registra a situação de regularidade ou irregularidade do fonoaudiólogo.
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Com base nas normas que regulamentam a profissão de fonoaudiólogo no ordenamento jurídico pátrio, julgue o item.
Para o exercício da profissão de fonoaudiólogo, é obrigatória a apresentação da carteira de identidade de fonoaudiólogo e a falta de registro do profissional no respectivo Conselho Regional de Fonoaudiologia torna ilegal e punível o exercício da profissão.
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Com base na Lei n.° 6.965/1981, julgue o item.
A inexistência de condenação por crime contra a segurança nacional é uma condição básica para o exercício do mandato de membro do Conselho Regional.
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O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fonoaudiologia têm a incumbência de fiscalizar o exercício da profissão de fonoaudiólogo. Considerando as disposições legais sobre os referidos órgãos, julgue o item.
Compete ao Conselho Federal de Fonoaudiologia expedir a carteira de identidade profissional e o cartão de identificação aos profissionais registrados nos respectivos Conselhos Regionais.
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À luz das resoluções do Conselho Federal de Fonoaudiologia, julgue o item.
Os Conselhos Regionais deverão enviar ao Conselho Federal demonstrativo analítico dos gastos exclusivos com atos de orientação e fiscalização do exercício profissional, junto com o balancete trimestral.
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O Código de Ética da Fonoaudiologia regulamenta os direitos e os deveres e estabelece as infrações dos fonoaudiólogos inscritos nos Conselhos Regionais de Fonoaudiologia, segundo suas atribuições específicas. Conforme as disposições contidas no Código de Ética da Fonoaudiologia, julgue o item.
Constitui dever geral do fonoaudiólogo assegurar que a intervenção fonoaudiológica não trará danos decorrentes de imperícia, negligência ou imprudência.
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Com base nas normas que regulamentam a profissão de fonoaudiólogo no ordenamento jurídico pátrio, julgue o item.
É de competência do fonoaudiólogo e de profissionais habilitados, na forma da legislação específica, realizar terapia fonoaudiológica dos problemas de comunicação oral e escrita, de voz e de audição.
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