No que se refere à Resolução do Conselho Federal de Fonoaudiologia n.° 444/2013 (Manual de Orientação e Fiscalização do Exercício Profissional da Fonoaudiologia), julgue o item.

São documentos fiscais de uso obrigatório a ficha de verificação fiscal e o termo de encaminhamento/encerramento.

Quanto à Resolução do Conselho Federal de Fonoaudiologia n.° 517/2017, que se refere ao Regimento Interno Único dos Conselhos Regionais de Fonoaudiologia, julgue o item.

As delegacias são unidades administrativas auxiliares do Conselho Regional, dotadas de poderes limitados e que não possuem autonomia orçamentária.

O Código de Ética da Fonoaudiologia regulamenta os direitos e os deveres e estabelece as infrações dos fonoaudiólogos inscritos nos Conselhos Regionais de Fonoaudiologia, segundo suas atribuições específicas. Conforme as disposições contidas no Código de Ética da Fonoaudiologia, julgue o item.

Na fixação dos honorários profissionais, o fonoaudiólogo deverá levar em consideração a condição socioeconômica do cliente e da comunidade em que está exercendo o trabalho.

Segundo a NR 7 MTb, julgue o item a respeito da perda auditiva por níveis de pressão sonora elevados.

O exame audiométrico será realizado pela via aérea nas frequências de 500, 1.000, 2.000, 3.000, 4.000, 6.000 e 8.000 Hz.

Com base nas normas que regulamentam a profissão de fonoaudiólogo no ordenamento jurídico pátrio, julgue o item.

O exercício da profissão de fonoaudiólogo é assegurado aos portadores de diploma expedido por curso superior e curso técnico em fonoaudiologia, ministrados a partir de 1981 e reconhecidos pelo Ministério da Saúde.

De acordo com o Código de Processo Disciplinar, julgue o item.

O fonoaudiólogo representado que não apresentar defesa dentro do prazo será declarado revel, o que não acarretará necessariamente sua condenação.

Quanto à Resolução do Conselho Federal de Fonoaudiologia n.° 517/2017, que se refere ao Regimento Interno Único dos Conselhos Regionais de Fonoaudiologia, julgue o item.

Considera-se como portaria a opinião técnica embasada sobre determinado assunto, com caráter orientativo para esclarecer fatos, consolidar entendimentos ou determinar procedimentos.

O Código de Ética da Fonoaudiologia regulamenta os direitos e os deveres e estabelece as infrações dos fonoaudiólogos inscritos nos Conselhos Regionais de Fonoaudiologia, segundo suas atribuições específicas. Conforme as disposições contidas no Código de Ética da Fonoaudiologia, julgue o item.

É vedado ao fonoaudiólogo divulgar as especialidades para as quais esteja habilitado em anúncios, placas ou impressos, sob pena de ofensa aos deveres éticos de propaganda e publicidade.

À luz das resoluções do Conselho Federal de Fonoaudiologia, julgue o item.

O certificado de registro de pessoa jurídica será revalidado a cada dois anos, mediante requerimento e desde que não haja pendências financeiras e cadastrais.

O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fonoaudiologia têm a incumbência de fiscalizar o exercício da profissão de fonoaudiólogo. Considerando as disposições legais sobre os referidos órgãos, julgue o item.

Os Conselhos Regionais de Fonoaudiologia são autarquias federais dotadas de personalidade jurídica de direito público, com autonomia administrativa e financeira.