A contabilidade pública tem por objeto o patrimônio público e aplica-se às entidades da Administração Direta e da administração indireta, excetuadas aquelas dotadas de autonomia administrativa e financeira, como as autarquias especiais.

A reclassificação de passivo do longo para o curto prazo, motivada exclusivamente pela proximidade do vencimento, altera apenas a estrutura do balanço patrimonial, sem impacto no resultado ou no patrimônio líquido.

Variações reconhecidas diretamente no patrimônio líquido, sem trânsito pela Demonstração do Resultado do Exercício, não devem ser evidenciadas na Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, por não afetarem o resultado do período.

A aplicação de teste de recuperabilidade de ativos é incompatível com o pressuposto da continuidade, por pressupor, ainda que implicitamente, a intenção da Administração de interromper ou reduzir substancialmente as operações da entidade.

A mensuração de ativos ao custo histórico constitui regra geral, podendo ser substituída por outros critérios de mensuração, como valor justo, valor presente ou valor recuperável, quando tal substituição for expressamente requerida ou permitida por norma contábil específica.

A retificação de lançamento deve ser realizada, preferencialmente, por meio de lançamento complementar, ainda que tal procedimento prejudique a rastreabilidade do erro originalmente cometido, desde que o saldo final das contas envolvidas seja corretamente ajustado.

O lançamento de estorno tem por finalidade anular, total ou parcialmente, o lançamento anteriormente efetuado, mediante inversão dos débitos e dos créditos originais, de modo a neutralizar os seus efeitos patrimoniais, sem produzir variação líquida adicional no patrimônio da entidade.

Ainda que um lançamento contábil envolva mais de duas contas ou que seja utilizado para a correção de erro mediante estorno ou lançamento complementar, deverá ser preservada a igualdade algébrica entre o somatório dos valores debitados e o somatório dos valores creditados.

A classificação das contas em ativo, passivo, patrimônio líquido, receitas e despesas constitui a base de um plano de contas, devendo ser complementada conforme o porte, a complexidade e a natureza das atividades da entidade.

As contas patrimoniais evidenciam a posição dos bens, dos direitos e das obrigações da entidade em determinada data, enquanto as contas de resultado registram, ao longo do período, as variações patrimoniais aumentativas e diminutivas, sendo encerradas ao final do exercício para a apuração do resultado e para sua incorporação ao patrimônio líquido.