Acerca da Lei de Improbidade Administrativa, julgue o item seguinte.

A aplicação das sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa independe do julgamento das contas do gestor pelo Tribunal de Contas, embora as instâncias possam dialogar entre si.

Acerca da Lei de Improbidade Administrativa, julgue o item seguinte.

Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública qualquer ação ou omissão culposa que viole o dever de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições.

Acerca da Lei de Improbidade Administrativa, julgue o item seguinte.

Suponha-se que um servidor tenha levado para casa folhas de papel, pastas e etiquetas do Conselho para organizar materiais de estudo particulares, sem qualquer retorno do bem ao patrimônio público. Nesse caso, é correto afirmar que essa conduta descaracteriza improbidade administrativa.

Acerca da Lei de Improbidade Administrativa, julgue o item seguinte.

Com as alterações promovidas pela Lei nº 14.230/2021, a configuração do ato de improbidade administrativa passou a exigir a demonstração de dolo, não sendo mais admitida a modalidade culposa.

No que diz respeito à ética no setor público e aos princípios fundamentais da Administração, julgue o item a seguir.

A legalidade de um ato administrativo não se confunde com a sua conformidade ética, de modo que um ato pode ser válido juridicamente e, ainda assim, contrariar a moralidade administrativa.

No que diz respeito à ética no setor público e aos princípios fundamentais da Administração, julgue o item a seguir.

O princípio da eficiência exige que o servidor desempenhe as suas atribuições com presteza, perfeição e rendimento funcional, buscando melhores resultados com o uso racional dos recursos públicos.

No que diz respeito à ética no setor público e aos princípios fundamentais da Administração, julgue o item a seguir.

Suponha-se que um agente fiscal, em uma vistoria, tenha agilizado o atendimento de familiar próximo por vínculos afetivos, sob a alegação de mera presteza no serviço. Nesse caso, é correto afirmar que a conduta preserva a ética pública, pois a rapidez no atendimento afasta a irregularidade.

No que diz respeito à ética no setor público e aos princípios fundamentais da Administração, julgue o item a seguir.

A moralidade administrativa impõe à Administração Pública o dever de atuar não apenas conforme a lei, mas também segundo padrões de lealdade, boa-fé e honestidade no trato com os administrados.

No que diz respeito à ética no setor público e aos princípios fundamentais da Administração, julgue o item a seguir.

O princípio da impessoalidade admite promoção pessoal de autoridades em publicidade institucional, desde que a mensagem tenha caráter educativo e seja voltada à divulgação de atos oficiais.

No que diz respeito à ética no setor público e aos princípios fundamentais da Administração, julgue o item a seguir.

A ética na função pública limita-se à observância restrita à lei, de modo que a honestidade e a busca do interesse coletivo apenas complementam o exercício profissional, sem integrar formalmente o conteúdo essencial da atuação do servidor.