Acerca da proteção de dados pessoais, julgue o item a seguir.

O tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes deve ser realizado em seu melhor interesse e prescinde de consentimento específico dos pais ou dos responsáveis.

Acerca da proteção de dados pessoais, julgue o item a seguir.

O Conselho armazena dados de fonoaudiólogos para fins de fiscalização. De acordo com a LGPD, esse tratamento é lícito, pois visa ao cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

Acerca da proteção de dados pessoais, julgue o item a seguir.

O encarregado pelo tratamento de dados pessoais deve, obrigatoriamente, ser um servidor público do quadro efetivo da instituição.

Acerca da proteção de dados pessoais, julgue o item a seguir.

O titular dos dados tem o direito de obter do controlador, a qualquer momento e mediante requisição, a confirmação da existência de tratamento e o acesso a seus dados.

Acerca da proteção de dados pessoais, julgue o item a seguir.

Dados pessoais sensíveis, como origem racial e convicção religiosa, podem ser tratados livremente pela Administração, sendo, portanto, eximidas medidas especiais de segurança.

Acerca da proteção de dados pessoais, julgue o item a seguir.

Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o tratamento de dados pessoais pela Administração Pública deverá ser realizado para o atendimento de sua finalidade pública, na persecução do interesse público.

No que se refere à transparência e ao acesso à informação, julgue o item seguinte.

Quando a informação for parcialmente sigilosa, o órgão público deverá negar o acesso à integralidade do documento, sem a possibilidade de ocultação da parte protegida.

No que se refere à transparência e ao acesso à informação, julgue o item seguinte.

As informações pessoais relativas à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem terão acesso restrito a agentes públicos legalmente autorizados e às pessoas autorizadas por lei, observado o prazo máximo legal de restrição.

No que se refere à transparência e ao acesso à informação, julgue o item seguinte.

O acesso à informação pública compreende o direito de obter documentos originais, sendo vedada a entrega de cópias ou de certidões para evitar o extravio de dados.

No que se refere à transparência e ao acesso à informação, julgue o item seguinte.

As informações que possam colocar em risco a segurança do presidente da República e de seus familiares poderão ser classificadas como reservadas enquanto persistir a situação de risco, a qual será limitada ao período do mandato e de eventuais prorrogações legais.