Prova Completa: Advogado (CREMEGO - QUADRIX

1721681 Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: QUADRIX
Orgão: CREMEGO

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Advogado
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Organização dos PoderesPoder LegislativoSenado Federal

Assinale a alternativa que traz uma função de competência privativa do Senado Federal de acordo com o disposto pelo art. 52 da Constituição Federal.

A

Avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes, e o desempenho das administrações tributárias da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios.

B

Resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.

C

Autorizar o Presidente da República a declarar guerra, a celebrar a paz, a permitir que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente, ressalvados os casos previstos em lei complementar.

D

Autorizar o Presidente e o Vice-Presidente da República a se ausentarem do País, quando a ausência exceder a quinze dias.

E

Sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa.

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1721680 Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: QUADRIX
Orgão: CREMEGO

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Advogado
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Organização do EstadoAdministração Pública

Assinale a alternativa que contraria o disposto pela Seção li do Capítulo VII da Constituição Federal, que trata dos Servidores Públicos.

A

Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que equilíbrio financeiro e atuarial. preservem o

B

Os proventos de aposentadoria e as penso~e s, por ocasião de sua concessão, não poderão exceder a remuneração do respectivo servidor, no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão.

C

O tempo de contribuição federal, estadual ou municipal será contado para efeito de aposentadoria e o tempo de serviço correspondente para efeito de disponibilidade.

D

Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração bem como de outro cargo temporário ou de emprego público, aplica-se o regime geral de previdência social.

E

São estáveis após cinco anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

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1721657 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CREMEGO

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Advogado
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Organização AdministrativaAdministração Indireta

Assinale a única alternativa que não corresponde a uma característica das autarquias, segundo o Decreto-Lei nº 200/67.

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1721656 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CREMEGO

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Advogado
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Agentes PúblicosCargos, Empregos e Funções PúblicasAcumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicas

Assinale a alternativa que contraria o disposto pela Constituição Federal em relação ao acúmulo de cargos públicos.

A

É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, a de dois cargos de professor.

B

É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, a de um cargo de professor com outro técnico ou científico.

C

É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

D

A proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações e empresas públicas.

E

A proibição de acumular não se estende a empresas públicas e sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público.

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1721655 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CREMEGO

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Advogado
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Bens PúblicosClassificação dos Bens Públicos

Assinale a alternativa incorreta em relação aos bens públicos.

A

Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.

B

Não dispondo a lei em contrário, consideram-se dominicais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.

C

Os bens públicos dominicais são inalienáveis.

D

Os bens públicos não estão sujeitos à usucapião.

E

O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.

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1721654 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CREMEGO

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Advogado
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Licitações

Assinale a alternativa que não se enquadra dentre as situações em que é dispensável a licitação, de acordo com a Lei nº 8.666.

A

É dispensável a licitação para a aquisição de bens ou serviços por intermédio de organização internacional, desde que o Brasil seja membro e nos termos de acordo específico, quando as condições ofertadas forem manifestadamente vantajosas para o Poder Público. ,

B

E dispensável a licitação nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos.

C

É dispensável a licitação quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.

D

É dispensável a licitação para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia. ,

E

E dispensável a licitação para a celebração de contratos de prestação de serviços com as organizações sociais, qualificadas no âmbito das respectivas esferas de governo, para atividades contempladas no contrato de gestão.

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1721653 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CREMEGO

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Advogado
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Intervenção na Propriedade e no Domínio EconômicoDesapropriação

Assinale a alternativa incorreta quanto à desapropriação.

A

Compete privativamente à União legislar sobre desapropriação.

B

As desapropriações de imóveis urbanos e rurais serão sempre, em todas as hipóteses, feitas com prévia e justa indenização em dinheiro.

C

Compete à União desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social, mediante prévia e justa indenização em títulos da dívida agrária, com cláusula de preservação do valor real, resgatáveis no prazo de até vinte anos, a partir do segundo ano de sua emissão, e cuja utilização será definida em lei.

D

É insuscetível de desapropriação para fins de reforma agrária a pequena e média propriedade rural, assim definida em lei, desde que seu proprietário não possua outra.

E

As glebas de qualquer região do País onde forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas serão imediatamente expropriadas e especificamente destinadas ao assentamento de colonos, para o cultivo de produtos alimentícios e medicamentosos, sem qualquer indenização ao proprietário e sem prejuízo de outras sanções previstas em lei.

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1721624 Ano: 2012
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: QUADRIX
Orgão: CREMEGO

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Advogado
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Leis Orçamentárias

Leia as seguintes afirmações.

I. A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

II. O Poder Executivo publicará, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução orçamentaria.

III. A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.

Está correto o que se afirma em:

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1721608 Ano: 2012
Disciplina: Português
Banca: QUADRIX
Orgão: CREMEGO

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Bibliotecário
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Contador
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SintaxeConcordância

Ciranda da Bailarina
Chico Buarque

Procurando bem
Todo mundo tem pereba
Marca de bexiga ou vacina
E tem piriri, tem lombriga, tem ameba
Só a bailarina que não tem
E não tem coceira
Verruga nem frieira
Nem falta de maneira
Ela não tem

Futucando bem
Todo mundo tem piolho
Ou tem cheiro de creolina
Todo mundo tem um irmão meio zarolho
Só a bailarina que não tem
Nem unha encardida
Nem dente com comida
Nem casca de ferida
Ela não tem

Não livra ninguém
Todo mundo tem remela
Quando acorda às seis da matina
Teve escarlatina
Ou tem febre amarela
Só a bailarina que não tem
Medo de subir, gente
Medo de cair, gente
Medo de vertigem
Quem não tem

Confessando bem
Todo mundo faz pecado

Logo assim que a missa termina
Todo mundo tem um primeiro namorado
Só a bailarina que não tem
Sujo atrás da orelha
Bigode de groselha
Calcinha um pouco velha
Ela não tem

O padre também
Pode até ficar vermelho
Se o vento levanta a batina
Reparando bem, todo mundo tem pentelho
Só a bailarina que não tem
Sala sem mobília
Goteira na vasilha
Problema na família
Quem não tem

Procurando bem
Todo mundo tem ...

{Disponível em letras.mus.br/chico-buarque/85948}

A forma verbal ''tem'', que aparece em ''E não tem coceira'', considerando o contexto em que aparece, concorda com:

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1721607 Ano: 2012
Disciplina: Português
Banca: QUADRIX
Orgão: CREMEGO

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Interpretação de Textos

Ciranda da Bailarina
Chico Buarque

Procurando bem
Todo mundo tem pereba
Marca de bexiga ou vacina
E tem piriri, tem lombriga, tem ameba
Só a bailarina que não tem
E não tem coceira
Verruga nem frieira
Nem falta de maneira
Ela não tem

Futucando bem
Todo mundo tem piolho
Ou tem cheiro de creolina
Todo mundo tem um irmão meio zarolho
Só a bailarina que não tem
Nem unha encardida
Nem dente com comida
Nem casca de ferida
Ela não tem

Não livra ninguém
Todo mundo tem remela
Quando acorda às seis da matina
Teve escarlatina
Ou tem febre amarela
Só a bailarina que não tem
Medo de subir, gente
Medo de cair, gente
Medo de vertigem
Quem não tem

Confessando bem
Todo mundo faz pecado

Logo assim que a missa termina
Todo mundo tem um primeiro namorado
Só a bailarina que não tem
Sujo atrás da orelha
Bigode de groselha
Calcinha um pouco velha
Ela não tem

O padre também
Pode até ficar vermelho
Se o vento levanta a batina
Reparando bem, todo mundo tem pentelho
Só a bailarina que não tem
Sala sem mobília
Goteira na vasilha
Problema na família
Quem não tem

Procurando bem
Todo mundo tem ...

{Disponível em letras.mus.br/chico-buarque/85948}

Sobre a letra de canção de uma maneira geral, assinale a afirmativa correta.