Foram encontradas 340 questões.
À luz das disposições da Lei n.º 10.520/2002 e da Lei n.º 14.133/2021, julgue o item.
Os profissionais organizados sob a forma de cooperativa estão impedidos de participar de licitação.
Os profissionais organizados sob a forma de cooperativa estão impedidos de participar de licitação.
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À luz das disposições da Lei n.º 10.520/2002 e da Lei n.º 14.133/2021, julgue o item.
Em licitação que envolva bens ou serviços especiais cujo objeto não seja rotineiramente contratado pela Administração, poderá ser contratado, por prazo determinado, serviço de empresa ou de profissional especializado para assessorar os agentes públicos responsáveis pela condução da licitação.
Em licitação que envolva bens ou serviços especiais cujo objeto não seja rotineiramente contratado pela Administração, poderá ser contratado, por prazo determinado, serviço de empresa ou de profissional especializado para assessorar os agentes públicos responsáveis pela condução da licitação.
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- LicitaçõesLei 10.520/2002: Pregão
- LicitaçõesLei 14.133/2021Das Licitações (arts. 11 ao 87)Fases da Licitação (arts. 18 ao 71)
À luz das disposições da Lei n.º 10.520/2002 e da Lei n.º 14.133/2021, julgue o item.
A fase preparatória do pregão será iniciada com a convocação dos interessados.
A fase preparatória do pregão será iniciada com a convocação dos interessados.
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À luz das disposições da Lei n.º 10.520/2002 e da Lei n.º 14.133/2021, julgue o item.
No âmbito do Ministério da Defesa, as funções de pregoeiro e de membro da equipe de apoio poderão ser desempenhadas por militares.
No âmbito do Ministério da Defesa, as funções de pregoeiro e de membro da equipe de apoio poderão ser desempenhadas por militares.
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À luz das disposições da Lei n.º 10.520/2002 e da
Lei n.º 14.133/2021, julgue o item.
O pregão poderá ser realizado por meio de recursos de tecnologia da informação, nos termos da regulamentação específica.
O pregão poderá ser realizado por meio de recursos de tecnologia da informação, nos termos da regulamentação específica.
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A respeito dos serviços públicos, julgue o item.
A transferência de concessão ou do controle societário da concessionária sem prévia anuência do poder concedente implicará a caducidade da concessão.
A transferência de concessão ou do controle societário da concessionária sem prévia anuência do poder concedente implicará a caducidade da concessão.
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A respeito dos serviços públicos, julgue o item.
A delegação de serviços públicos impróprios, mediante permissão, poderá ser concedida às pessoas físicas ou jurídicas.
A delegação de serviços públicos impróprios, mediante permissão, poderá ser concedida às pessoas físicas ou jurídicas.
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Com relação aos poderes administrativos, julgue o item.
O atributo da coercibilidade é inerente ao poder de polícia, motivo pelo qual sua natureza é exclusivamente sancionatória.
O atributo da coercibilidade é inerente ao poder de polícia, motivo pelo qual sua natureza é exclusivamente sancionatória.
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Com relação aos poderes administrativos, julgue o item.
A aplicação de multas de trânsito constitui ato do poder público decorrente do poder de polícia, sendo indelegável aos particulares.
A aplicação de multas de trânsito constitui ato do poder público decorrente do poder de polícia, sendo indelegável aos particulares.
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Com relação aos poderes administrativos, julgue o item.
O poder regulamentar concede ao chefe do Poder Executivo a faculdade de criar direitos para os administrados, mediante decreto executivo, não previstos em lei.
O poder regulamentar concede ao chefe do Poder Executivo a faculdade de criar direitos para os administrados, mediante decreto executivo, não previstos em lei.
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